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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) têm levado esclarecimentos sobre as mudanças e a operacionalização no financiamento da Saúde aos gestores municipais da região Sul. Os encontros são organizados pela Federação dos Municípios Catarinenses (Fecam) e as entidades regionais para debater a Portaria 3.992/2017 do Ministério da Saúde (MS), que mudou a forma de repasse do fundo municipal e extinguiu a obrigatoriedade de contas específicas para cada ação e/ou programa de saúde.

Durante os últimos encontros, na Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis) e na Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), os representantes da CNM explicaram que a normativa estabeleceu a transferência dos recursos para conta bancária única. No entanto, a execução orçamentária não sofreu alteração, e os Municípios devem seguir as orientações do Plano e na Programação Anual de Saúde e comprovar a execução. Também apresentaram as ferramentas de gestão disponibilizadas pela CNM no conteúdo exclusivo do site.

Tanto em Florianópolis quando em Blumenau, a técnica de Saúde da Confederação, Carla Albert, abordou as dificuldades para identificar e monitorar os recursos transferidos pelo Ministério da Saúde. Ela falou sobre os modelos de proteção social, financiamento da saúde pública, programas federais e repasses desatualizados, custeio e investimentos, repasses fundo a fundo e demais temas relacionados à política pública de saúde.

Dificuldade 
Carla relatou que diversos gestores têm apontado dificuldade em identificar e monitorar os ingressos de recursos. Atualmente um montante elevado de dinheiro entra na conta, de uma vez. “O Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ainda não recuperou a sua função: informar, no formato dos antigos blocos, o valor específico de cada repasse mês a mês”, esclareceu. A especialista abordou ainda o repasse de valores das emendas dirigidas a Cadastros de Serviços de Saúde como hospitais filantrópicos.

Além de sanar as dúvidas dos municipalistas em relação à portaria, as conquistas municipalistas foram apresentadas nas duas ocasiões pelo consultor da CNM Hugo Lembeck. “Conquistamos grandes avanços no Congresso ao longo dos anos”, reforçou ao mencionar o novo modelo de partilha dos royalties, arrecadação com a exploração do petróleo no Brasil; e as mudanças na lei do Imposto Sobre Serviços (ISS), que desconcentram grande parte da verba.

Mobilização
No entanto, ele reforça que os gestores municipais devem continuar mobilizados para garantir efetivamente que essas conquistas se tornem realidade, pois foram suspensas por meio de decisão monocrática de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O consultor da Confederação falou em nome do presidente da CNM, Glademir Aroldi, inclusive no caso dosroyalties.