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A divisa brasileira com Colômbia e Peru, conhecida como Tríplice Fronteira amazônica, é um local de afluxo para a entrada de drogas e armas no Brasil. A ausência do Estado permite que facções criminosas atuem na região.

Informações coletadas com autoridades brasileiras apontam que 70% das drogas ilícitas que entram pela Amazônia passam pelo Município de Tabatinga (AM), que divide fronteiras com Leticia (Colômbia) e Santa Rosa do Javari (Peru). A região, segundo o delegado responsável pela Polícia Federal (PF) no Município, Marcos Vinicius Meirelles Menezes, é uma terra sem lei porque, no Amazonas, os rios são as rotas preferenciais do escoamento de cocaína e maconha para dentro do Brasil.

Entre o Peru e o Brasil, o rio Solimões é o principal meio de locomoção. Através dele é possível, em alguns minutos, cruzar a fronteira de barco, sem grandes dificuldades. O mesmo vale para a fronteira seca com o lado colombiano.

A Tríplice Fronteira apresenta um nível estrondoso de subdesenvolvimento social e econômico, facilitando a atuação do narcotráfico. Sem a presença de autoridades brasileiras na fronteira, carros e pessoas transitam entre os países sem fiscalização.

Para o prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy, a mão de proteção do governo federal é distante da tríplice fronteira. “Apesar de ser uma região de segurança nacional, não existe segurança. Entre 2009-2012 nós conseguimos a presença da Força Nacional de Segurança. Mas foram embora e não voltaram mais. Os países vizinhos são foco do narcotráfico e o Município sozinho não dá conta de atuar sobre a questão da segurança”, desabafou.

O gestor municipalista esteve com o governador do Amazonas, que acenou com bons olhos para a necessidade local, firmando um compromisso de enviar novas viaturas e melhorar o efetivo policial. “É muito difícil sem a ajuda dos governos. Para termos condições de segurança e combate ao narcotráfico, é imprescindível a mão forte do governo federal para compor com os governos estadual e municipal”, defende Bemerguy.

Desafios
Segundo o procurador Pablo Luz de Beltrand, responsável da Procuradoria-Geral da República (PGR) na região de fronteira, "a região é sensível, é uma região de escoamento de narcotráfico, perto da segunda maior terra indígena do Brasil, no Vale do Javari. Enfim, região de muitos indígenas, alguns dos quais em situação de isolamento, de não-contato com a nossa sociedade, com a nossa cultura. Tudo isso faz com que a região seja de fato muito delicada".

Mesmo com a presença de organismos federais em Tabatinga, como Exército, Marinha, Aeronáutica, Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a Receita Federal, a demanda de trabalho ainda não é suprida. " A verdade é que, hoje em dia, nenhum órgão está à altura dos desafios que a região apresenta. Apesar dessa presença de diversos órgãos, a realidade é que muitos deles estão com seus recursos materiais, humanos e insumos em uma quantidade menor do que aquela que seria necessária para o enfrentamento com uma efetividade maior ao problema do tráfico de drogas, ao problema das questões indígenas, ao problema relacionados ao comércio transfronteiriço", completou Beltrand.

As autoridades ouvidas, desde Manaus até a Tríplice Fronteira, foram unânimes em criticar a ausência de coordenação entre as polícias – Federal, Militar e Civil – e as Forças Armadas para o combate ao tráfico de drogas e outros crimes comuns na região, como o contrabando de combustíveis.

"A segurança pública no Brasil é totalmente desconectada. A Polícia Militar não fala com a Polícia Civil, a Polícia Civil não fala com a Polícia Federal, a Polícia Federal não fala com a Polícia Militar, eles não têm uma coordenação", resumiu o juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), Luís Carlos de Valois.

Monitoramento
O Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios acompanha a questão do tráfico de drogas na fronteira brasileira desde o ano de 2013. Foram realizados dois estudos com este recorte. Neles, constam informações sobre o mapeamento da problemática que os entorpecentes causam nestas localidades, dados sobre Municípios que são rota de tráfico e quais tipos de drogas são comercializadas, os equipamentos dos governos federal e estaduais presentes e sua articulação com as prefeituras, além de mapear a oferta de tratamento na rede local.