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Um Município do interior do Estado de São Paulo é a prova de que, a partir de um Plano Municipal de Saneamento Básico e de um eficiente sistema de drenagem urbana, é possível prevenir e reduzir os prejuízos dos desastres naturais. Vinhedo (SP) executou, nos últimos anos, um trabalho de excelência voltado à gestão de riscos, diminuindo consideravelmente as inundações, alagamentos e enxurradas que eram recorrentes e causavam danos e prejuízos incalculáveis aos cofres públicos.

Em reconhecimento aos esforços da administração local e como parte da divulgação de boas práticas da campanha Outubro Urbano: Construindo cidades sustentáveis e resilientes, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz detalhes do planejamento do Município paulista e destaca ações que podem ser replicadas em outros locais. O Outubro Urbano é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) para incentivar cidades resilientes. Pelo conceito, essas são localidades que resistem a impactos negativos causados por desastres, absorvendo e se recuperando de forma eficiente dos danos e prejuízos, priorizando o uso sustentável dos recursos naturais no âmbito urbano, a preservação e a conservação do meio ambiente, o bem-estar e a qualidade de vida da população local.

É o caso de Vinhedo, localizado na micro e mesorregião de Campinas, a 75 quilômetros da capital paulista e com cerca de 75 mil habitantes. Em 2018, o Município realizou diversas ações, entre as quais destacam-se a revisão do Plano Diretor Participativo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, e a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), elaborado pela Sanebavi, com apoio das secretarias de Serviços Municipais e de Meio Ambiente e Urbanismo. A revisão do PMSB, que recebeu recursos a fundo perdido do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), atende às exigências da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). Os documentos abordam a drenagem e o manejo de águas pluviais.

Em relação à campanha Construindo Cidades Resilientes, lançada internacionalmente em 2010 pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNISDR/ONU), Vinhedo também teve participação ativa. Ao lado de Campinas, o Município aderiu à iniciativa e acabou recebendo o certificado da Organização internacional como cidade modelo de boas práticas na construção de resiliência para a redução de riscos e desastres.

Estrutura e ações
A prefeitura, preocupada com os desastres recorrentes causados pelas chuvas, criou sua Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e, em 2009, elaborou um estudo preliminar em que foram apontadas 34 áreas de riscos para deslizamentos e alagamentos. Em 2010, a administração local criou o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) e o Departamento Municipal de Defesa Civil (DEMDEC), com a participação direta das 17 secretarias municipais. Também foi criado o Fundo Social de Solidariedade e a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (SANEBAVI).

Com o mapeamento das áreas de risco, os órgãos investiram, com recursos próprios, em obras de prevenção e mitigação de desastres, em especial, no sistema local de drenagem. Além de adquirir equipamentos e ferramentas de mapeamento, monitoramento e para as ações preventivas, mitigatórias, de resposta e recuperação, realizou-se a prevenção de drenagem com desassoreamento de córregos, colocação de aduelas, aumento de capacidade de vazão e obras de contenção de encostas. Atualmente, o SIMPDEC conta com 36 servidores públicos espalhados nas secretarias municipais e na autarquia Sanebavi. Já o DEMDEC tem 10 servidores em dedicação exclusiva, 24 horas por dia.

Características e legislação
O sistema de drenagem é formado pela microdrenagem, que corresponde a boca de lobo, sarjetas, poço de visita, tubos de ligações e condutos; e pela macrodrenagem, que é o conjunto de obras para escoamento das águas de forma a atenuar os problemas de erosões, assoreamento e inundações.

A CNM destaca que, para a execução de qualquer obra de drenagem nos Municípios, são necessárias: a Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar do planejamento, aprovando sua localização e concepção; a Licença de Instalação (LI); as medidas de controle ambiental e a Licença de Operação (LO). Importante lembrar que a cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deve considerar, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água de chuva, bem como poderá considerar:
I - o nível de renda da população da área atendida;
II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas.