Sábado 03/05/2025 02:44

Consumidor tem até 31 de outubro para decidir abatimento de crédito no imposto do carro

Estado - Geral - Devolução Tributária

A Secretaria da Fazenda informou que os consumidores tem 15 dias (até 31 de outubro) para utilizar seus créditos da Nota Fiscal Paulista para desconto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2011. Esta opção estará disponível no site Secretaria da Fazenda.

De 1º de outubro até agora, mais de 100 mil consumidores solicitaram o desconto no imposto. Nas duas primeiras semanas do mês, os usuários destinaram R$ 17.390.376,59 em créditos para abatimento do imposto de 86.262 veículos.

Já foram liberados para resgate R$ 615,18 milhões em créditos referentes a compras realizadas no primeiro semestre deste ano. O consumidor pode transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança próprias, transferir para outra pessoa física, doar os valores para uma entidade de assistência social ou de saúde e, ainda, abater o IPVA de 2011.

O consumidor poderá fazer o abatimento automático do imposto, mesmo sem saber o valor. Caso o crédito da Nota Fiscal seja superior, a grana volta ao sistema. Se for inferior, o programa faz o abatimento e o motorista paga o restante somente quando o boleto chegar em casa, por volta do mês de dezembro.  

Desde outubro de 2007, o governo estadual devolve parte do tributo - 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - para incentivar a exigência de nota fiscal, a fim de combater a sonegação e a pirataria. Só recebe a grana quem estiver cadastrado no programa. Além de parte do ICMS, os consumidores ainda participam de sorteios de prêmios em dinheiro.

 

Agencia Estado

Incentivo fiscal, devolução tributária

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