Royalties: Santo Antônio da Patrulha (RS) registra apoio pelo julgamento no STF
Brasil - Ações Públicas - Campanha Julgue os Royalties
Foto: Divulgação
O Município de Santo Antônio da Patrulha (RS) registrou mais de 50 assinaturas digitais pela campanha Julgue os Royalties, Supremo promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Desde de maio que a entidade vem colhendo assinaturas físicas e digitais em prol da ação que pede a redistribuição dos recursos provenientes do petróleo brasileiro.
O prefeito Daiçon Maciel da Silva conversou com a Agência CNM de Noticias e falou das estratégias que a Prefeitura utilizou para engajar as assinaturas dos munícipes. “Eu tenho máximo interesse. É a única saída para essa grave situação que os Municípios têm enfrentado, na questão financeira. Essa luta não pode ser esquecida”, destacou o gestor.
“Sou completamente a favor da campanha e estou divulgado nos grupos de mensagem e tenho pedido para os meus secretários o fazerem também. Não podemos deixar essa pauta morrer no STF não”, contou o prefeito.
Campanha
Nesta semana, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, esteve no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e solicitou uma audiência com o líder máximo da jurisdição para debater os pleitos dos Municípios. Aroldi espera entregar o abaixo-assinado e os manifestos, assinados pelos gestores e pela população de todo o país, durante a mobilização no fim de novembro.
A Confederação, com apoio das entidades estaduais e microrregionais, está, há meses, coletando manifestos e assinaturas impressas e on-line do maior número de localidades prejudicadas com o não repasse dos recursos segundo os critérios aprovados pelo Congresso e pelo Executivo em 2013.
Nesses cinco anos, liminar concedida por decisão monocrática fez com que mais de R$ 19,8 bilhões deixassem de ser repassados a Municípios. Por meio de ferramenta, disponibilizada no hotsite, é possível consultar o montante que a sua cidade poderia ter recebido. Lá também estão disponíveis o abaixo-assinado on-line e o manifesto municipalista.
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