Azambuja disse que promotor vazou informações de inquérito para o PCC

Após o governador e candidato à reeleição por Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), acusar ontem (14) em programa de TV o promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, de entregar documentos sigilosos a integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e também para a imprensa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul manifestou-se oficialmente neste sábado (15) sobre o assunto, por meio de nota à imprensa.

Sem mencionar o nome de Alex Vera, o documento do MPE/MS assinado pelo procurador-geral, Paulo Cezar dos Passos, informa que "a atuação dos seus membros é pautada na legalidade, com base em decisões do Poder Judiciário, visando cumprir a Constituição Federal e as leis vigentes" e "toda e qualquer reclamação contra a conduta de integrante do Ministério Público é submetida à apuração da Corregedoria-Geral tanto no âmbito estadual como na esfera do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional de controle externo das atividades do Ministério Público brasileiro, o qual é integrado por membros do Ministério Público da União e dos Estados, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça".

Por fim, destaca a nota, "o Ministério Público de Mato Grosso do Sul reitera que seus membros respeitam os direitos e garantias de qualquer investigado, buscando apenas o cumprimento de sua função constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".

ACUSAÇÃO

Durante entrevista ao vivo em programa local do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), o governador e candidato à reeleição por Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), foi questionado pelo apresentador se seu filho, Rodrigo Souza e Silva, preso na Operação Vostok, da Polícia Federal, é assassino.

Isso porque decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação na última quarta-feira, relatava que Rodrigo seria o mandante de tentativa de assassinato contra José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco.

O apresentador ainda citou denúncia feita pelo lavador de carros Luiz Carlos Vareiro, 61 anos, ao Ministério Público Estadual (MPMS). Ele teria sido contratado para roubar Polaco e assassiná-lo.

O governador, então, respondeu que Vareiro “é um picareta, ligado ao PCC” e acusou o representante do Ministério Público Estadual de vazar inquéritos e tramar contra ele: “Meu filho representou o promotor Marcos Alex no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), porque ele arquitetou essa falácia, porque ele vazava para imprensa algumas investigações sigilosas e chegou a chamar esses picaretas aí para dizer, no cafezinho: conta a verdade, foi o filho do governador que fez isso?”, disse Azambuja na entrevista.

E sustentou novamente que “então, está sendo representado. Eu gostaria que o MPMS analisasse essa entrega de documentos de uma investigação sigilosa a uma pessoa ligada ao PCC, esse cara (Luiz Carlos Vareiro) é ligado ao PCC”.

Azambuja foi convidado para participar do programa como representante do Poder Executivo. No entanto, acabou sendo questionado sobre investigação da Polícia Federal, que o aponta como líder de uma organização criminosa responsável por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Vareiro foi preso por suposto roubo de veículo na BR-262, no ano passado. No ato da prisão, ele exigiu a presença do MPMS para revelar como orquestrou o crime. 

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira compareceu à delegacia para ouví-lo e acabou tomando conhecimento “não de um roubo, mas do suposto  planejamento de um assassinato”, conforme consta na investigação da PF. 

Luiz Carlos disse que foi contratado pelo filho do governador Reinaldo Azambuja para roubar a “propina” de R$ 270 mil  paga a Polaco e também para matar José Ricardo Guitti Guimaro.

Guimaro é o único alvo da Operação Vostok que continua foragido. Conforme revelado pelo Correio do Estado na edição de ontem, ele já havia concordado em fazer delação premiada sobre os denúncias investigadas pela PF, envolvendo o governador. No entanto, ameaçado de morte, recuou da decisão e ainda acusou de coação o promotor responsável pelo caso, Marcos Alex Vera.

RECLAMAÇÃO 

Consta no site do Ministério Público Estadual que Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo Azambuja, de fato, fez uma reclamação disciplinar formal contra Marcos Alex Vera.

Em decisão do dia 3 de julho deste ano, o corregedor-geral do MPMS, Marcos Antônio Martins Sottoriva descreve que Rodrigo acusou o promotor de “repassar para  a imprensa fatos envolvendo  o requerente em supostos ilícitos penais, sem que ele tivesse tido conhecimento prévio a respeito dessa investigação, nem oportunidade de defesa”. 

Sottoriva, no entanto, determinou o arquivamento  da reclamação, pois considerou que “não houve prática de falta funcional” pelo promotor. A decisão transitou em julgado sem interposição de recurso por parte dos advogados do filho de Azambuja. 

No dia 3 de agosto de 2018, cópia desta decisão foi inserida no Sistema do CNMP, onde outro processo de análise de reclamação tramita.