Azambuja só não foi preso porque haveria “prejuízos sociais e econômicos”.

Foto: Agentes da PF cumpriram mandatos na governadoria e casa do governador (Valdenir Rezende / Correio do Estado)

Governador de Mato Grosso do Sul e candidato à reeleição, Reinaldo Azambuja (PSDB) teria recebido sozinho R$ 52,5 milhões em propina no esquema desarticulado pela Polícia Federal ontem, durante a Operação Vostok. 

Os pagamentos eram feitos de três formas: por meio de doações eleitorais - ainda durante a campanha para as eleições em 2014; notas frias falsificadas; ou mediante entregas de valores em espécie, nas cidades de São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 209.750.000,00.

De acordo com parte da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que consta na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf/MF) encontrou movimentações atípicas na conta pessoal de Azambuja. Uma delas é relativa ao período de 1º de abril de 2016 a 12 de abril de 2017, quando foram movimentados R$ 27.288.734,00 de forma injustificada.

Outros R$ 12.947.517, 96, teriam sido transferidos no período de 1º de agosto de 2017 a 31 de outubro de 2017, com destaque para uma transferência da empresa JBS, no montante de R$ 244.732,23, desvinculada de justificativa.

Consta ainda, que o governador movimentou de maneira suspeita o valor de R$ 1.146.783,00, no período de 1º de dezembro de 2017 à 31 de dezembro de 2017. Além disso, constam investimentos em  fundos mobiliários, tendo o governador realizado a aquisição de oito imóveis no valor de R$ 2,8 milhões. 

A investigação também aponta que foram efetuadas 10 transações imobiliárias para a Taquaruçu Agropecuária, empresa que é de Azambuja, todas no dia 15 de agosto de 2016, totalizando o valor de R$ 8.328.268, 85, “que revela possível estratégia de blindagem patrimonial, com objetivo de dificultar sua (de Reinaldo Azambuja) vinculação com qualquer tipo de vantagem indevida”.

PRIVILÉGIO

Diferentemente dos demais investigados, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, escapou da prisão – solicitada pela autoridade policial que investiga o caso. Mas o ministro do STJ Felix Fischer, que é relator do inquérito, considerou que não pediria a prisão do governador por causa dos “prejuízos sociais e econômicos” que o Estado poderia sofrer.

“Por ora, mesmo em face de vasto material probatório em desfavor do governador Reinaldo Azambuja, deixo de representar pela sua prisão temporária em virtude dos prejuízos sociais e econômicos que a prisão do governador do Estado poderia causar à sociedade sul-mato-grossense”, relata.

O ministro enfatiza, no entanto, que será possível “posterior reavaliação, a depender do resultado das buscas e oitivas”.

OPERAÇÃO

A operação da Polícia Federal concluiu em inquérito que até 30% dos créditos tributários (incentivos fiscais) à JBS eram revertidos em proveito do grupo, que os policiais federais chamam de “organização criminosa”.

As investigações tiveram início neste ano, tendo como ponto de partida a delação de empresários do Grupo JBS. A ação envolveu 220 policiais federais, que cumpriram 220 mandados de busca e apreensão e 14 de mandados de prisão temporária em Campo Grande, Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes da Laguna e na cidade de Trairão (PA). 

Além do governador e do filho dele, a Polícia Federal encontrou indícios robustos de participação no esquema dos pecuaristas Élvio Rodrigues, Francisco Carlos Freire de Oliveira, Ivanildo da Cunha Miranda (também operador do esquema), José Roberto Teixeira (deputado estadual pelo DEM), Márcio Campos Monteiro (ex-deputado federal, ex-secretário de Fazenda e conselheiro do Tribunal de Contas de MS), Miltro Rodrigues Pereira, Nelson Cintra Ribeiro (ex-prefeito de Porto Murtinho e ex-presidente da Fundação de Turismo na gestão de Azambuja), Osvane Aparecido Ramos, Rubens Massahiro Matsuda e Zelito Alves Ribeiro.