Fachin nega recurso de Lula para manter candidatura
Brasil - Ações Judiciais - Novo Pedido
Relator da Lava Jato no Supremo entendeu que liminar de comitê da ONU não tem efeito sobre processo penal do petista.
Foto: O ministro Edson Fachin, durante sessão plenária da Corte, para o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 22/03/2018 (Renato Costa/FramePhoto/Folhapress)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na manhã desta quinta-feira 6 um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele mantivesse a sua candidatura a presidente da República.
Fachin entendeu que a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU incide apenas na esfera eleitoral e não no processo criminal, esfera na qual a defesa do ex-presidente o acionou para analisar o caso.
“O pronunciamento do Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas não alcançou o sobrestamento do acórdão recorrido, reservando-se à sede própria a temática diretamente afeta à candidatura eleitoral”, afirmou o magistrado, único a votar pelo acolhimento do documento em favor do registro da candidatura, durante o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira.
A defesa deve recorrer da decisão de Fachin, que decidirá se pauta o recurso no Plenário ou na Segunda Turma do Supremo, onde as chances de Lula são consideradas maiores.
Ofensiva jurídica
Esse é um dos três pedidos apresentados em menos de 24 horas pela defesa do ex-presidente. Os outros dois estão relacionados e são questionamentos diretos à decisão do TSE de negar a candidatura.
Até lá, a defesa apresentou o outro, uma cautelar pedindo para poder retomar as atividades de campanha do ex-presidente enquanto o recurso não é analisado. Esse pedido está sob os cuidados do ministro Celso de Mello, que ainda não deliberou sobre o tema.
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