Projeto foi aprovado em regime de urgência; parlamentares mantiveram um veto do Executivo

Parlamentares aprovaram sete projetos e mantiveram um veto durante sessão ordinária - Divulgação Câmara

Em votação super rápida os vereadores de Campo Grande aprovaram todos os projetos que foram colocados em pautas na sessão de hoje.

Em votação de urgência foi apreciado pela Casa de Leis a correção do percentual da incorporação do abono ao salário base dos cargos efetivos de 33 categorias do nível superior, incluindo assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, economista, auditor de controle interno, agente fiscal de obras, agente sanitário, terapeuta ocupacional, professor de educação física, tecnólogo e biólogo. Agora aprovado, a partir do sancionamento do texto no Diogrande os servidores vão receber o abono de 25%. 

Outro texto que também passou pela “sim” dos edis foi o projeto de lei  9.060/18, de autoria da Mesa Diretora. O texto estava fora da pauta e autorizou o repasse de R$ 10 mil da entidade Obras Assistenciais Francisco Thiesen, Associação de Moradores do Arnaldo Estevão de Figueiredo II. 

Ainda foram criados novas datas festivas para o calendário municipal. Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 8.699/17, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha (PSDB), Valdir Gomes (PP) e Enfermeira Cida (PROS), que institui o programa “Cidade Amiga do Idoso”. E em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 8.907/18, do vereador Gilmar da Cruz (PRB), que institui a “Semana Cidade Limpa” no município.

Já o vereador Carlão (PSB) criou nova possibilidade de cerimônia de medalhas e homenagens a campo-grandenses. Foi autorizado pelo Plenário o projeto de resolução n. 359/17, que institui a Medalha Legislativa “Oscar Niemeyer” no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande, e o projeto de resolução n. 384/18, substitutivo ao projeto de resolução n. 363/17, que institui a comemoração ao Dia do Conselheiro de Políticas Públicas no âmbito da Câmara Municipal.

VETO 

Os parlamentares analisaram o veto do Executivo ao projeto de lei 8.800/17 dos vereadores William Maksoud (PMN), Otávio Trad (PTB), João César Mattogrosso (PSDB) e Odilon de Oliveira (PDT). A matéria que propunha permitir a entrada de pessoas com alimentos e bebidas de outros estabelecimentos aos cinemas e teatros da Capital não teve autorização do prefeito Marcos Trad (PSD).

Na justicativa houve consulta à Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande (PROCON), que se manifestou pelo veto total ao texto por inviabilidade técnica. Conforme a mensagem enviada à Câmara Municipal, “argumentando-se para tanto que a sanção do presente Projeto de Lei pode trazer riscos à segurança e saúde do consumidor, bem como limitar a liberdade comercial que não ocorram riscos à segurança e a saúde do consumidor, preservar a liberdade comercial, evitando a possibilidade de abusos de ambos os lados da relação consumerista”. Os vereadores seguiram o veto com unanimidade.