CNM se reúne com Ministério da Previdência para tratar do e-Social
Brasil - Ações Públicas - Capacitação/e-Social
Foto: Divulgação
Gestores municipais vêm apresentando preocupação quanto ao prazo para a implantação e a necessidade de capacitação para a utilização do e-Social. Por isso, nessa quarta-feira, 29 de agosto, técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram com a coordenadora-geral de Estruturações de Informações Previdenciárias do Ministério da Previdência, Laura Schwerz, para tratar dessas questões.
A coordenadora afirmou que não há nova previsão de prorrogação, já que os prazos foram ajustados por três vezes. Quanto a capacitação, a CNM, em parceria com as instituições federais envolvidas, articula estratégias para possibilitar que as orientações necessárias cheguem até os Municípios.
A CNM chama a atenção dos Municípios para os passos que devem ser tomados ainda antes da implantação do sistema. Uma das tarefas que já podem ser realizadas pelo Município é a “Consulta Qualificação Cadastral”. Trata-se de um sistema criado para verificar a situação dos dados cadastrais dos servidores e trabalhadores Cadastro de Pessoa Física (CPF) e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ele possibilita a identificação de inconsistências de cadastro e direciona para correção. Também visa garantir a titularidade do trabalhador; e evitar informações de vínculos e remunerações no cadastro de terceiros. Essa validação de cadastro tem como objetivo não comprometer o cadastramento inicial ou admissões de trabalhadores no e-Social.
A Consulta Qualificação Cadastral é feita pelo portal do e-Social. Além da consulta, outra ação que os Municípios já precisam providenciar são os ajustes das tabelas rubricas. Na prática, o que deve ser feito é um De/Para das Tabelas do Município ajustando ao modelo do e-Social.
Entenda
O e-Social é um instrumento que unifica a prestação de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. A finalidade é padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição desses dados, constituindo um ambiente nacional. A ferramenta será de utilização obrigatória para os órgãos públicos a partir de janeiro de 2019.
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