Roda de Conhecimento ensina como elaborar projeto de lei dentro das técnicas legislativas
Brasil - Ação Legislativa - Roda de Conhecimento
Foto: Divulgação
Orientações para que os gestores municipais saibam como elaborar um projeto de lei dentro das técnicas legislativas foram mencionadas durante a Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 30 de agosto. A apresentação foi do técnico do departamento Jurídico e Vereadores Kim Borges Damasceno. “Nas últimas eleições teve uma série de novos vereadores, que chegaram à Câmara e não eram vereadores antes e nunca tinham trabalhado com política”, esclareceu Damasceno ao explicar que, por esse motivo, muitos ainda têm a noção das técnicas legislativas.
Diante dessa constatação, a transmissão dessa semana apresentou as noções básicas e algumas técnicas em relação ao tema. “O conceito de técnica legislativa é o conjunto de preceitos que visam a adaptar a lei a sua finalidade, ou seja, especificar e dar direção às ações tomadas dentro da Casa Legislativa, em sintônia e conformidade com a organização jurídica e da sociedade local”, explicou o técnico da CNM. Ele reforçou ainda: “a lei sempre deve levar em conta a realidade social do Município”.
Damasceno esclareceu que a montagem do texto deve abordar conhecimentos essenciais, como correção, clareza, concisão, harmonia e a matéria em sim. “O legislador ao elaborar o texto legal, ou seja, a lei, ele deve ficar atento aos requisitos mínimos. Os requisitos obrigatórios para que o texto não seja vetado por erros formais”, salientou. Ele explicou também que se o texto tiver lagunas outra norma deve ser elaborada para repará-lo, e isso pode causar confusão no ordenamento jurídico.
Simplicidade
Durante os 23 minutos de transmissão, o técnico da CNM explicou de forma detalhada e clara o que é fundamental em um texto de projeto de lei, como simplicidade, por exemplo, uma vez que ele não será lido apenas pelos gestores municipais, mas também pela população. Os elementos que devem constituir o projeto também foram explanados durante a Roda de Conhecimento. E com esclarecimento sobre as emendas ao projeto, a transmissão foi concluída.
Apesar de o vídeo ficar disponível para acesso no canal da CNM, no YouTube, entidade recomenda o acompanhamento da Roda de Conhecimento, ao vivo, uma vez que é possível interagir e tirar dúvidas. A agenda de temas da transmissão do próximo mês, deve ser divulgada em breve. Fique atento.
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