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O Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), composto pelas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Cultura, esteve com o Diretor Executivo Gustavo Cezário, no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) nesta terça-feira, 28 de agosto, para debater o Programa Criança Feliz.

Na reunião, a secretária Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa, e o seu assessor, Maurício Azeredo, apresentaram o escopo do Projeto de Lei (PL) que será encaminhado ao Congresso Nacional para estabelecer as diretrizes da iniciativa. Trata-se de uma reivindicação antiga da CNM tanto a instituição de programas e políticas federais por Lei, quanto a participação dos Entes municipais na construção das propostas.

Segundo Ely, a versão inicial do texto traz uma descrição do que é e quais são os objetivos do Criança Feliz. Destaca-se, na proposta, a intersetorialidade do programa, que prevê a participação de diversas áreas da gestão pública local. Ao abrirem espaço para os técnicos e a diretoria da CNM apresentarem as dificuldades, demandas e sugestões dos Municípios, a secretária e o assessor registraram as contribuições e agendaram um próximo encontro para consolidar a articulação.

Propostas
A primeira delas diz respeito à definição do orçamento para garantir a sustentabilidade das ações, sendo necessária a destinação de recursos para todas os setores envolvidos, não só a Assistência Social. A Confederação também pede a participação dos Estados dentro da execução das políticas públicas, nos aspectos técnicos e financeiros.

E, por último, o detalhamento da forma de contratação das equipes para que o quadro de referência do Município não fique sobrecarregado. Os técnicos lembraram que os servidores municipais já trabalham com diversas ações e programas e assumir novas responsabilidades demanda capital produtivo.

Sobre a Portaria Ministerial 1/2018, que definiu competências para o Ministério da Cultura, Ely informou que o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz ainda está trabalhando no sentido de viabilizar a intersetorialidade da iniciativa.

A CNM se comprometeu a avaliar a proposta do Ministério e trazer a perspectiva do Município, que está na ponta. Além de dois estudos sobre o impacto financeiro do Criança Feliz, a entidade realizou um levantamento sobre os processos de implantação, em que estão listadas as principais dificuldades para os Entes locais.

Histórico
O ex-presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e o ex-ministro da pasta Osmar Terra estiveram reunidos no primeiro semestre, ocasião em que o municipalista fez um apelo para que a Confederação contribuísse com a institucionalização do Programa em uma lei federaal. Diversas vezes, a Confederação alertou para o subfinanciamento e a ausência de diálogo com as administrações locais.