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Em meio às dificuldades técnicas, operacionais e financeiras para elaborar os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e instalar aterros sanitários para os Municípios, Alagoas conseguiu vencer as barreiras e fechar todos os lixões a céu aberto por meio do planejamento e da cooperação.

Primeiro do Nordeste a cumprir a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Estado conseguiu reunir esforços dos Entes municipais e estadual, com apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e dos órgãos de controle, para mudar uma situação crítica.

O presidente da AMA e prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley Caju, conta que o processo teve início por meio da formação de consórcios, em 2014. “Começamos a nos organizar por meio da Associação para buscar um caminho, porque era inviável para os Municípios, de forma individual, bancar os custos. Também contamos com o governo do Estado, que elaborou os planos, o Ministério Público e o IMA (Instituto de Meio Ambiente), que atuaram de forma acordada com prefeitos e Municípios”, lembra.

Estratégias
Com o MP, os gestores assinaram um Termo de Acordo de Não Persecução Penal, que flexibilizou o prazo sem penalidades. E uma das estratégias foi a construção de estações de transbordo, onde os Municípios mais distantes dos aterros despejam os resíduos para o caminhão coletar e levar ao local da disposição final e da reciclagem.

Além disso, estabeleceram-se Parcerias Público-Privadas (PPPs). Hoje, Alagoas conta com três aterros de PPPs e um público, pois, quando não houve interesse do setor privado, o governo estadual buscou recursos para a construção. Também é do Estado a iniciativa de adquirir os caminhões compactadores, os quais as prefeituras alugam.

Dificuldades
Olhando para os resultados, parece que o processo foi fácil, mas o presidente da AMA lembra dos entraves, principalmente financeiros. “Antes de ser efetivo precisa de um planejamento. Houve resistência, porque as leis aprovadas no Congresso são feitas pelo governo federal, que não deu um centavo. É muito difícil para um Município combalido arcar”, argumenta. Para se ter uma ideia, em Cacimbinhas, que possui 10 mil habitantes, há uma produção média de 5 mil toneladas por dia, sendo pago R$ 60 por tonelada para a destinação adequada. Há ainda o aluguel do compactador, por R$ 14 mil. Ele ressalva que há uma variação entre consórcios para o preço da tonelada, já que os com maior demanda conseguem reduzir o custo.

O representante municipalista lembrou ainda do Projeto de Lei (PL) 2289/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. “Passamos mais de ano trabalhando com a CNM e as entidades municipalistas para prorrogar o prazo e continuamos na luta para que Congresso e governo federal reconheçam as desigualdades regionais e estendam a data limite”, ressaltou.

Mudança
A Lei 12.305/10 instituiu a PNRS e estabeleceu que, até 2 de agosto de 2012, todo os Municípios brasileiros deveriam elaborar um Plano. Além disso, a norma definiu, como prazo final para a operação de lixões, 2 de agosto de 2014.

Desde a promulgação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem reivindicado atenção da União e dos Estados para a necessidade de que a PNRS fosse cumprida de maneira cooperada entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. Entendimento semelhante tem o Tribunal de Contas da União (TCU), que defende, desde 2016, o regime de cooperação.

Ações
A CNM, por meio das áreas técnicas de Meio Ambiente e Saneamento, explica que, para encerrar os lixões, são necessárias diferentes ações. Entre elas:
- Elaboração de planos integrados de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos; 
- Implementação do sistema de coleta seletiva e compostagem; 
- Realização de ações educativas ambientais que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos e a disposição final em aterros sanitários apenas de rejeitos;
- Estabelecimento de metas para a eliminação e recuperação de lixões;
- Inclusão social e emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.