AGU entra com recurso contra suspensão do uso de glifosato
Brasil - Ações Judiciais - Liminar
Foto: Google Imagens
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com recurso contra liminar que suspendeu a concessão de registros novos e já concedidos de produtos à base de glifosato, tiram e abamectina. Conhecido comercialmente como roundup, o glifosato é um herbicida usado contra ervas daninhas indesejadas em produções agrícolas.
De acordo com entidades contrárias ao uso desse agrotóxico, há estudos que levantam suspeitas de que o produto pode ser cancerígeno. Entre as pessoas favoráveis à liberação da substância está o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que, via redes sociais, chegou a comemorar o recurso como se a liminar já tivesse sido cassada.
“Notícia Boa!!!! Acaba de ser cassada a liminar que proibia o uso do GLIFOSATO no Brasil”, disse o ministro por meio do Twitter. Horas depois, em nova postagem, disse “Bom dia! Minha vontade de resolver essa questão é tamanha que acabei repassando a informação de que a liminar do Glifosato teria sido cassada. Ontem mesmo o secretário me disse que estava em despacho no TRF. Continuo aguardando a decisão. Me desculpem pelo acontecido!!”.
Segundo a AGU, a suspensão dessa substância impactaria diretamente no setor agrícola brasileiro, de forma a causar “grave lesão à ordem administrativa e à ordem econômica”. Na avaliação da AGU, não cabe ao Judiciário “intervir em questões técnicas acerca do registro e (re)avaliação de agrotóxicos no país”, diz o órgão, ao apontar o que classifica como “grave violação à ordem administrativa”.
A AGU acrescenta que o ônus gerado a curto prazo supera “em grande parte os eventuais benefícios que possam advir, a médio e longo prazo”, pelo uso das substâncias, e que vê na proibição um desrespeito à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Agência Brasil/JM
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