Foto: MS 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os gestores municipais buscam soluções para às 145 Unidade de Pronto Atendimento (UPAs) prontas e sem funcionamento. No entanto, a Confederação ressalta que manter essas estruturas em funcionamento ainda é um desafio aos gestores municipais, principalmente por conta da disparidade entre o custo real de gestão e manutenção e o valor repassado pelo governo federal. A problemática foi tema de matéria publicada no portal de notícias Uol desta quinta-feira, 23 de agosto.

De acordo com o portal, falta de planejamento, promessas eleitorais e baixo orçamento dos Municípios promoveram o desperdício de mais de R$ 268 milhões investidos pelo governo federal com a construção das UPAs, criadas para o atendimento emergencial da população, mas que estão fechadas. Os dados publicados na matéria são do governo federal, e apontam que São Paulo têm unidades nessas condições, 22 postos de portas fechadas.

A Bahia e o Pará contabilizam 13 Upas, cada um, na mesma condição. O Paraná têm 11 e o Ceará dez. Rio Grande do Sul e Pernambuco registram nove unidades concluídas e sem funcionamento. Goiás e Mato Grosso são responsáveis por oito Upas da lista, cada um. Piauí, Espírito Santo, Tocantins e Minas Gerais contabilizam cinco postos. Os Estados com menos casos são: Santa Catarina, com quatro unidades; Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia, com três; Paraíba e Amazonas, com duas; e Amapá com apenas uma Upas no ranking.

Custo
O Uol disse que o preço média das unidades é R$ 1,8 milhão, onde a mais barata saiu por R$ 35,7 mil e a mais cara R$ 4 milhões. E do total, 17 estão trancadas desde 2014, quatro foram entregues em 2013 e quatro em 2012, além cinco entres entre 2016 e esse ano. Diante dos números e da longa matéria publicada pelo portal, a área de Saúde da CNM explica que, em 2012, o governo federal começou a disponibilizar recursos para construção de UPAs, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academias da Saúde e entre outras estruturas.

“A maioria delas, após habilitadas, passariam a receber dinheiro de custeio, tanto do governo federal quanto dos Estados. No caso das UPAs o custeio das mesmas se daria de forma tripartite: 50% do governo federal, 25% Estado e 25% do Município”, lembra a técnica de Saúde da CNM, Carla Estefanía Albert. Contudo, ela reforça ainda que, entre 2015 e 2016, o ritmo de liberação de recursos para construção de novas unidades diminuiu drasticamente. O governo federal cumpriu com o repasse das últimas parcelas de obras em fase de conclusão.

Liberação de verba
Carla esclarece que as UPAs finalizadas e logo em seguida inauguradas, tiveram apenas o aporte financeiro do Município sede, durante meses. Em quanto, na proposta inicial, esses Municípios iriam receber visita técnica do Ministério da Saúde para habilitação e imediata transferência de verba do Estado e do governo para gestão das unidades. Ou seja, a matéria divulgada pelo portal foca o desperdício do dinheiro federal, mas não traz em nenhum momento a realidade municipal de manutenção dessas estruturas, que na prática é bem diferente da teoria.

“Os Estados não repassam ou repassam com atraso a parte que lhes corresponde no custeio das UPAs. Essa realidades fez com que muitos Municípios, que pretendiam inaugurar uma segunda ou terceira UPA, tivessem de recuar desse objetivo”, afirma a especialista da CNM. Para ela, além da crise financeira, que o país atravessa – que tem reflexos diretos na arrecadação e nas finanças públicas -; a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, e o elevado custeio de manutenção, que recai sobre os Municípios, são fatores que inviabilizam o funcionamento dos pontos de saúde.

Solução
Para não deixar essas estruturas paradas e em deterioração, a CNM pleiteou com o Tribunal de Contas da União (TCU), que o governo flexibilizasse do uso dos prédios construídos, prontos para serem UPAs, para outras outro tipo de serviço de saúde. A reivindicação foi atendida e consolidada durante a XX Marcha dos Municípios à Brasília, em maio deste ano. Mas, até o momento, o Ministério da Saúde não publicou a portaria de regulamentação dessa transição de prédio UPA para outro tipo, informa Carla.

Além disso, a CNM têm acompanhado e alertado para dificuldades dos governos locais com a Saúde, política pública que recebeu pouco mais do que 3,15% do total do Orçamento Geral da União, em 2017. A entidade faz questão de salientar que a maioria dos gestores municipais está comprometida com a melhoria das estruturas de Saúde e os gestores com Upas fechadas estão em busca de solução rápidas e eficientes. No entanto, essa melhoria só será possível com o respeito Federativo, o que envolve a garantia de um financiamento tripartite justo.