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A Organização Mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) lançou a Declaração Municipalista dos Governos Locais pelo Direito à Moradia e à Cidade, mais conhecida como Cidades pela Moradia Adequada (em tradução livre). O objetivo da Declaração é colocar no centro do debate o protagonismo dos governos locais de todo o mundo e os seus desafios concretos que permeiam a realização do direito à moradia e à cidade, como a falta de financiamento nacional e estatal, a desregulamentação do mercado e a mercantilização da moradia.

Portanto, a Declaração é um chamado mundial para que os governos locais em cooperação com os governos nacionais e demais atores promovam estratégias de moradia inovadoras, inclusão social e assegurem os direitos humanos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM)n explica que a Declaração visa a destacar os desafios comuns enfrentados pelas cidades ao redor do mundo, tais como o crescimento de assentamentos informais, a segregação socioespacial, a financeirização e a especulação imobiliária, bem como a necessidade urgente de implementar estratégias sólidas para enfrentar estes desafios.

A Declaração foi lançada durante o Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável (HLPF), em Nova Iorque, realizado entre os dias 9 e 18 de julho. Coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o encontro reuniu governos mundiais e experts em desenvolvimento urbano. As cidades de Amsterdam, Barcelona, Berlim, Cidade do México, Durban, Lisboa, Londres, Nova York, Seul e Paris se tornaram as signatárias da Declaração.

Motivos para os Municípios apoiarem a Declaração

A CNM explica que a Declaração reafirma o protagonismo dos governos locais e a necessidade de políticas ativas de promoção à moradia adequada e planejamento urbano para assegurar o direito à Moradia e à Cidade, ambos reconhecidos na Constituição brasileira.

A Declaração também é uma ação mundial de todos os governos locais para chamar atenção dos governos nacionais para a necessidade de ampliar e dar continuidade ao financiamento nacional e dos Estados para o enfrentamento da falta ou da precariedade de moradia, além da necessidade de inovação em políticas de urbanização de favelas.

A proposta é unir forças e pautas municipalistas para avançar em políticas nacionais e acordos internacionais que identifiquem e aprimorem obstáculos e oportunidades para políticas aderentes às realidades europeias, latino-americanas, asiáticas, africanas entre outras. Além disso, vai valorizar e dar visibilidade às práticas exitosas dos governos locais, bem como, aprimorar mecanismos de financiamento internacional acessíveis aos países e governos locais, sobretudo aqueles em desenvolvimento.

Como funciona a adesão?

A CNM recomenda aos Municípios interessados em apoiar e ser signatário da Declaração que conheçam os pleitos municipalistas da Declaração. Posteriormente, o gestor deverá encaminhar oficialmente para a CGLU uma carta manifestando seu interesse em pertencer ao movimento global de cidades pelo direito à moradia.

Consulte o site para mais informações sobre adesão