Relator recebe CNM para debater estratégias para colocar substitutivo de projeto do ISS em votação
Brasil - Ações Públicas - Imposto Sobre Serviço
Foto: Divulgação
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu nesta quarta-feira, 8 de agosto, com o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP) a fim de debater estratégias para colocar substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que dispõe das obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Aroldi solicitou a reunião para reforçar a importância da aprovação da pauta que foi definida como prioridade pelos Municípios. A CNM lembra que a matéria tramita em regime de urgência, e aguarda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque o projeto em pauta na próxima semana – momento em que o Congresso deve continuar com esforço concentrado para aprovar pautas.
O presidente da CNM destacou ainda que os prefeitos continuaram mobilizados pela aprovação e que o movimento municipalista está unido para garantir que as propostas não fiquem paradas. “Essa matéria tem que tramitar, os prefeitos querem a definição da questão do ISS o quanto antes”, explicou Aroldi.
O parlamentar ouviu os apontamentos feitos pela CNM e destacou que fará o possível para colocar a matéria em votação. “O presidente Rodrigo Maia já se comprometeu em colocar em votação. Eu conclamo os prefeitos para que mobilizem seus deputados e que possamos aprovar o PLP”, destacou o deputado.
Filho lembrou ainda que o projeto busca “corrigir as injustiças e uma distribuição mais justa dos tributos oriundos do ISS definindo o tomador do serviço”.
Além do presidente da CNM, também participaram da reunião representantes da diretoria da entidade. Entre eles, 2º vice-presidente, Eures Pereira; o segundo secretário, Eduardo Tabosa; o suplente da região Sul, Alcides Mantovani; e o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
Assista ao vídeo do parlamentar explicando a necessidade da aprovação.
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