Segunda-Feira 09/06/2025 15:32

Aprovado sistema e fundo para financiar projetos à juventude

Estado - Ações Públicas - Projeto Aprovado

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Projeto foi aprovado na sessão desta terça-feira (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto que cria o Sistema e o Plano Estadual de Juventude no Mato Grosso do Sul, que tem entre as medidas um fundo para financiar projetos para esta faixa etária. O objetivo é que estas ações e projetos sejam desenvolvidos nos municípios do Estado.

O fundo será vinculado a Subsecretaria Estadual de Juventude, e vai ter recursos advindos de multas administrativas aplicadas por órgão público ou entidade estadual, por descumprirem a lei federal 12.933, que trata do pagamento de meia-entrada a estudantes, assim como de dotações orçamentárias.

Os recursos ainda podem ser adquiridos por meio de convênios, doações de pessoas físicas e jurídicas, destinação de emendas parlamentares, rendimentos de operações financeiras realizadas com recursos do próprio fundo, além de transferências federais. Caberá ao governo estadual fazer a regulamentação.

Já o Plano e Sistema Estadual da Juventude terão como meta direcionar as atividades do setor, apresentando as metas, objetivos e diretrizes que precisam ser seguidas pelos gestores, com um planejamento de de anos no Estado.

Campo Grande News/JM

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