Polícia Federal mirou siderúrgica suspeita de manipular julgamento no Carf e evitar pagamento de impostos. PF cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a 10ª fase da Operação Zelotes, que apura irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Entre os alvos da operação estão o ex-secretário de Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff Daniel Godinho e o economista Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Kaduna Consultoria. O economista disse, por meio de nota, que são "totalmente infundadas" as suspeitas contra ele e sua empresa (íntegra da nota ao final da reportagem).

O procurador Frederico Paiva disse em entrevista coletiva, em Brasília, que esta deve ser a última ação policial dentro da Operação Zelotes. Com ela, serão encerradas as investigações.

De acordo com o procurador, a empresa investigada nesta fase, a siderúrgica Paranapanema, é suspeita de ter corrompido agentes públicos e privados para manipular julgamento no Carf e evitar o pagamento de impostos que somam, com as multas, R$ 650 milhões. Inicialmente, o MPF afirmou que o valor ultrapassava R$ 900 milhões.

“Esse julgamento foi manipulado, esse julgamento foi corrompido por agentes públicos e provados”, disse o procurador.

Segundo Paiva, os investigadores identificaram, por meio da quebra de sigilo telemático e telefônico, que advogados da empresa se reuniam com pessoas que participariam do julgamento do Carf para combinar os resultados. De acordo com o procurador, nessas reuniões foi acordado, inclusive, que após a decisão do Carf não haveria recursos contra a empresa, o que, de fato, não ocorreu.

Fraude em julgamentos

A PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão em quatro estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco) e no Distrito Federal.

Por ordem judicial da 10ª Vara Federal em Brasília foram autorizadas quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de investigados envolvidos em suspeitas de irregularidades em julgamento de processo fiscal de interesse de empresa siderúrgica, com sede em Santo André (SP) no Carf.

De acordo com a Receita Federal, as investigações da Operação Zelotes têm revelado a existência de um esquema ilícito de influência nos julgamentos do Carf envolvendo interesses privados em prejuízo da administração pública tributária

O caso investigado nesta fase da Zelotes, que envolve fraude em crédito tributário, aconteceu, segundo a Receita, devido a uma "estrutura ilegal integrada por agentes públicos e privados". Segundo a Receita, o grupo atuava em três núcleos:

- núcleo econômico: composto pelos representantes da siderúrgica com processo no Carf que teria financiado os custos do esquema;

- núcleo operacional: integrado pelos responsáveis pela interlocução com os representantes da empresa, o aliciamento dos conselheiros e a distribuição dos recursos financeiros obtidos com o empreendimento;

- núcleo administrativo: centrado em conselheiros do Carf que ocupavam a função de julgadores.

A primeira fase da Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015. De acordo com a Receita Federal, as apurações em todas as fases resultaram em 20 ações penais, 18 processos administrativos disciplinares, quatro processos de responsabilização de pessoas jurídicas e sete arguições de nulidade de decisão já admitidas e em tramitação junto ao Conselho.

Resposta da Kaduna Consultoria e Roberto Giannetti da Fonseca

Kaduna Consultoria e Roberto Giannetti da Fonseca declararam que estão abertos a prestar qualquer informação e a colaborar integralmente com a Justiça Federal para eluciadação de qualquer fato relacionado a investigação Zelotes. Ele reafirma que aqueles que o conhecem sabem que ele sempre se pautou pelos principios éticos e legais no relacionamento com seus clientes e com as autoridades públicas, sendo totalmente infundadas as suspeitas levantadas contra si e sua empresa.