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Burocracia, elevado custo dos equipamentos e da manutenção, gasto muito acima da vinculação constitucional e subfinanciamento do programa federal. Essas foram as principais questões identificadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao longo dos anos, que levaram ao problema mencionado em nova matéria da TV Globo. Desta vez, o Jornal Nacional (JN) mostrou Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) prontas e sem funcionamento, e prefeituras sem dinheiro para mantê-las. E abordou a conquista municipalista de flexibilização do uso dessas unidades.

A informação foi confirmada pelo secretário de Planejamento e Desenvolvimento de Votorantim (SP), Carlos Laino. O Município tem duas UPAs fechadas, e foi usado pelo jornal como exemplo da problemática. “Só em uma das unidades, que é um pouco mais afastada, para deixa-la hoje funcionando, em virtude de deterioração e roubo, é necessário investir em torno de R$ 500 mil”, afirmou o gestor ao JN.

De acordo com reportagem, com base em informações do Ministério da Saúde, existem 145 UPAs prontas, mas fechadas, em todo o país. “O dinheiro para construir os prédios vem do Fundo Nacional de Saúde e as prefeituras ficam responsáveis por comprar equipamentos e manter o atendimento dia e noite. E a maioria dessas UPAs está fechada porque as prefeituras não têm dinheiro”, informa a matéria.

Foi justamente essa a justificativa apresentada pela CNM para reivindicar a flexibilização das unidades: o valor de custeio para o Ente municipal, que varia entre R$ 600 mil a R$ 2 milhões/mês, dependendo do Porte e Tipo de UPA. O que é totalmente incompatível com o valor do incentivo de custeio recebido do Ministério da Saúde, que varia de R$ 50 a R$ 300 mil por mês. Os dados levados pela entidade municipalista ao Tribunal de Contas da União (TCU), em busca de soluções para o problema dos estabelecimentos fechados, são conhecidos pelo Ministério da Saúde. Municipalistas expõem para TCU entraves na manutenção das UPAs.

Custo
Como mostrou a reportagem, a construção das Unidades custa R$ 2 milhões ao governo federal e a manutenção custa a prefeitura de R$ 600 mil a 2 milhões por mês. Esses valores podem explicar o fato de 75 pedidos de instalação de novas Unidades de Pronto Atendimento terem ocorrido só no Estado de São Paulo, nos últimos dez anos, conforme informações do Ministério da Saúde, mencionadas pelo jornal. “As prefeituras tiveram que devolver tudo que o governo federal gastou na construção dos prédios: R$ 115 milhões”, disse o JN.

A matéria menciona o Decreto 9.380/2018, que flexibilizou o uso das UPAs e Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem utilidade, para outras finalidades de saúde, sem que os Municípios tenham que devolver os recursos recebidos. Anunciado e sancionado durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em maio deste ano, o decreto foi uma grande conquista do movimento municipalista nacional. Ele atendeu a reivindicação apresentada pela CNM, ao Executivo e ao TCU, como solução para o problema. CONQUISTA: publicado decreto que desobriga devolução de recursos de UPAs e UBS desativadas.

Mídia
O tema está constantemente na mídia, só de janeiro para cá foram mais de cinco grandes reportagens mostrando o problema. “Antes da medida a quantidade de UPAs concluídas e fechadas era de quase 180”, segundo dados da entidade mostrados em matéria, do Bom dia Brasil, de janeiro. A Confederação acompanha o tema há anos, e divulgou estudos e nota técnica mostrando o crescimento do problema, em números de Unidades finalizadas e fechadas. 

No entanto, como bem mostrou a reportagem, o decreto presidencial já tem surtido efeito positivo. “Só no interior de São Paulo, em pelo menos dez cidades, prédios erguidos para a implantação de UPAs, estão sendo adaptados para outros serviços de saúde”. Em Paraguaçu Paulista, o prédio da Unidade virou um centro de exames. Em Pederneiras, a UPA funcionou por dez meses e hoje é um centro de diagnósticos. Apesar de terem prédios fechados, Jaú (SP) e Lins (SP) planejam criar postos de saúde e unidades básicas, que custam menos. 

Cenário
Ao final da matéria, o JN informou que além das UPAs fechadas, quase mil UBS estão prontas e sem funcionamento em todo o Brasil, conforme informações do Ministério da Saúde. A verba para a manutenção é custeada pelo governo federal, Estados e Prefeituras. Cenário também já mostrado pela CNM, é causado principalmente pela diferença entre o custo real das atividades e o valor repassado pelo governo para custeio.

A entidade destaca ainda: o Ministério da Saúde ficou de editar e publicar em maio uma portaria regulamentando o processo de repactuação e utilização dos prédios das UPAs e UBSs fechadas, previsto no Decreto 9.380/2018. No entanto, até agora isso não ocorreu. A CNM aguarda a publicação o quanto antes e acredita que essa portaria viria desburocratizar todo o processo e agilizar o uso desses prédios em outros serviços de saúde necessários à população. Por fim, a Confederação aguarda a revisão das regras do programa, previsto no plano de trabalho apresentado pelo ministério ao TCU.