CNM participa de reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Santana do Livramento-Rivera
Brasil - Ações Públicas - Agenda Bilateral
Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira, 23 de julho, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de reunião do Comitê de Integração Fronteiriça Santana do Livramento-Rivera, promovido pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
O consultor da CNM para temas de fronteira, Zulmir Rasch, participou ativamente do eixo Comércio, Transporte e outros Assuntos, discutindo soluções comuns para as principais questões de interesse das comunidades fronteiriças. Além da Confederação, foram convidados representantes de autoridades federais, estaduais e municipais do Uruguai e do Brasil.
Foi discutida a necessidade de implementar o acordo binacional que permite contar com linhas de transporte coletivo entre as cidades de Santana de Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai), levando em conta o traslado de estudantes. O transporte ferroviário entre os dois países também entrou na pauta, inclusive com uma vinculação com a promoção do turismo na região.
Outro debate foi sobre a importância de promover a cooperação binacional e de caráter público-privado. O objetivo, nesse caso, é avançar, de forma equilibrada, na instalação de lojas francas, gerando ganhos para os dois lados da fronteira. Por fim, discutiu-se uma articulação mais profunda com o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, ressaltando-se a importância de financiamento para projetos binacionais.
Agenda bilateral
Os demais eixos temáticos do encontro foram: área de controle integrado; cooperação policial e judicial; saúde; políticas sociais e assuntos trabalhistas; educação, formação profissional e cultura; e meio ambiente e saneamento.
Além de Santana do Livramento (Rivera), o Comitê já passou por Chuí (Santa Vitória do Palmar), Jaguarão (Rio Branco), e Aceguá (Aceguá). E nesta terça-feira, 24 de julho, estará em Quaraí (Artigas e Barra do Quaraí /Bella Unión).
A CNM destaca a importância de se avançar em políticas nacionais e acordos bilaterais para as áreas fronteiriças para apoiar os Municípios dessas regiões a lidarem com os desafios gerados pela conurbação ou proximidade com territórios dos países vizinhos.
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