Desembargador petista atropela colegiado e manda soltar Lula
Brasil - Ações Judiciais - Plantonista em Ação
(Foto: Rogério Favret - Juiz / Desembargador autor do despacho foi filiado ao PT)
O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu monocraticamente conceder liberdade a Lula, preso desde 7 de abril deste ano em Curitiba, condenado em segunda instância a 12 anos e um mês por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato. Favreto é desembargador plantonista foi filiado ao PT até assumir o cargo no tribunal. Ele atendeu a um pedido de liminar feito pela bancada de deputados do partido de Lula.
O desembargador petista sustenta que, já que o cumprimento ocorrerá em um domingo, que não é dia útil, se dispensa o exame de corpo de delito, se for de interesse de Lula. Ele atropelou a decisão do colegiado do TRF4 aproveitando-se do fato de estar de plantão no recesso do judiciário. Esta decisão isolada revela o total casuísmo de setores do judiciário que, seguindo o exemplo de Gilmar Mendes e companhia, pretendem a todo custo manter a impunidade de corruptos, atacando as decisões da Lava Jato.
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.
“O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, disse Moro. De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto. Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.
Em instantes, mais informações sobre o caso.
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