Guardas municipais dão mais um passo em busca da “policialização”
Estado - Segurança Pública - Policiais Municipais
Câmara dos Deputados aprova projeto permitindo que guardas sejam chamados de policiais
(Foto: Correio do Estado)
Após a polêmica permissão para uso de armas de fogo, as guardas municipais prosseguem em seu projeto de “policialização”. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, em caráter conclusivo, projeto de lei permitindo que os guardas também possam ser chamados de policiais municipais. A proposta, bastante polêmica e que encontra forte resistência especialmente entre policiais militares, segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
As guardas municipais, inclusive a de Campo Grande, foram criadas inicialmente para a preservação de bens de uso comum, de uso especial e os dominiais do Município e dos equipamentos, das instalações e dos prédios públicos municipais. Mas, gradativamente, têm buscado a ampliação de sua área de atuação, passando pelo exercício das competências de trânsito, além do utilização de armas de fogo.
O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14). Deputados contrários à proposta sustentam que o texto seria inconstitucional, pois a Constituição Federal estabelece que a segurança pública é exercida pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis e militares, além dos Corpos de Bombeiros militares. Segundo eles, pelo texto constitucional, as guardas são destinadas à proteção dos bens, serviços e instalações das cidades.
Correio do Estado
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
Moeda | Taxa R$ |
---|---|
Dólar | 5,419 |
Euro | 6,383 |
Franco suíço | 6,823 |
Yuan | 0,756 |
Iene | 0,038 |
Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito