Domingo 08/06/2025 23:30

Câmara dá urgência a projeto que viabiliza venda de distribuidoras de energia

Brasil - Ações Judiciais - Privatização da Eletrobras

Com decisão, proposta poderá ser analisada mais rapidamente pelos deputados. Distribuidoras ficam nas regiões Norte e Nordeste e são controladas pela Eletrobras.

 (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3), por 226 votos a 48, um pedido de urgência para o projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energiacontroladas pela Eletrobras.

Na prática, com a decisão, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelos deputados. Isso porque o texto já pode ser votado pelo plenário da Casa sem passar por comissões.

A proposta foi enviada pelo governo em junho deste ano. O texto aproveitou trechos de uma medida provisória (MP) editada pelo Poder Executivo em 2017 cujo conteúdo era semelhante.

A MP, contudo, não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias e perdeu a validade.

Saiba abaixo as distribuidoras de energia previstas para privatização:

  • Amazonas Energia;
  • Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);
  • Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
  • Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
  • Companhia de Energia do Piauí (Cepisa);
  • Boa Vista Energia.

Ainda não há data para a votação do mérito do projeto.

Depois de aprovada na Câmara, a proposta seguirá para votação no Senado. Em seguida, será enviada para sanção, sanção parcial ou veto do presidente da República.


 

G1

Brasil, projeto de privatização, distribuidoras de energia

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