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Uma das bandeiras defendidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a geração de renda nas cidades históricas brasileiras é a criação de políticas públicas que possam impulsionar o Turismo como vetor do desenvolvimento. Esse entendimento foi amplamente discutido em uma matéria do jornal O Globo da última terça-feira, 26 de junho. O periódico destaca ações de investimentos e parcerias exitosas que contribuíram com a gestão e a preservação das cidades históricas.

A publicação cita a criação de uma política nacional para a gestão turística dos patrimônios tombados pela Unesco e a busca de parcerias com a iniciativa privada como apostas do Ministério do Turismo para transformar as cidades históricas em produtos turísticos que aliem preservação com geração de emprego e renda. A reportagem destaca que esse tema está em debate por uma comissão que tem como representantes os ministérios do Turismo, do Meio Ambiente e da Cultura, por meio do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan).

O Brasil é o primeiro colocado no mundo em oferta de recursos naturais e oitavo em atrativos culturais no planeta e carece de investimentos que fomentem e desenvolvam esses atrativos. Nesse sentido, o Ministério do Turismo explica que “devido à escassez de recursos, o governo federal não tem condições de explorar e nem de cuidar sozinho desse enorme patrimônio”. Por isso, o entendimento é no sentido de que a participação da iniciativa privada nesse processo é fundamental, com a realização de investimentos pesados na recuperação e na adequação de infraestrutura do patrimônio do Brasil.

Parceria Público-Privada 
Uma das alternativas apontadas na reportagem ressalta a formação de parcerias público-privadas (PPPs) para a gestão e a realização de investimentos nas cidades com patrimônio tombado. A ideia é conceder prédios históricos para a exploração da iniciativa privada e transformar essas edificações em oferta turística, sem prejuízo aos critérios de preservação.

A título de exemplo, são citadas na reportagem experiências exitosas nas PPPs como, por exemplo, no Convento do Carmo, em Salvador, que foi transformado em hotel histórico, a gestão do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, o distrito de Fernando de Noronha e até um modelo de concessão implementada em Portugal que é considerado o de maior êxito na Europa.

Investimentos
O jornal reforça ainda que uma das possíveis fontes de financiamento para viabilizar o processo de transformação das cidades históricas foi o lançamento do Prodetur + Turismo, que pretende disponibilizar uma linha de crédito de R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de Municípios, Estados e empresas.

Inicialmente, 14 sítios culturais que incluem cidades como Brasília e Ouro Preto (MG) e 7 unidades de conservação receberiam esses investimentos. Existe também a possibilidade de inclusão de outros bens e patrimônios que sejam de interesse para o turismo. Entre eles, 19 fortificações e patrimônios localizados em 10 Estados.

Posicionamento da CNM
A área técnica de Turismo da CNM acredita que as concessões são e continuarão sendo, num futuro próximo, a saída mais inteligente para o Brasil gerir melhor seu patrimônio e oferecer serviços públicos à população, sobretudo em um cenário de crise econômica e baixa arrecadação fiscal.<img rel="shadowbox[" content"]="" data-cke-saved-src="https://www.cnm.org.br/cms/images/cataratas05-660x330_1.jpg" src="https://www.cnm.org.br/cms/images/cataratas05-660x330_1.jpg" alt="cataratas05 660x330 1" style="box-sizing: border-box; border: 0px; vertical-align: baseline; margin: 0px 20px 0px 0px; padding: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased; outline: none; float: right; width: 360px; border-radius: 9px;">

Nesse contexto, os benefícios da participação privada na gestão de bens públicos, assim como inúmeras iniciativas semelhantes de governos estaduais e municipais, deve incentivar e mobilizar investimentos, como atração de novas tecnologias, modelos de gestão e absorção da engenhosidade do mercado. Além disso, o governo mantém sua prerrogativa de formular políticas públicas e o parceiro privado consegue trazer agilidade para a implementação dessas políticas.

Diante disso, a CNM destaca que para o sucesso dessas iniciativas é necessário um debate qualificado e a existência de consultas públicas e outros instrumentos que validem juridicamente o processo. Para potencializar os bons resultados, não deve haver tabus na escolha dos setores e serviços concedidos que podem ir de aeroportos a unidades de conservação. Neste caso, por exemplo, vale mencionar os benefícios alcançados nos parques nacionais da Tijuca (RJ), do Iguaçu (PR) e de Fernando de Noronha (PE), que hoje já funcionam via contrato de concessão com empresa privada, responsável pela gestão dos serviços de ecoturismo. Para se ter ideia do impacto positivo, desde o início da concessão em 1998, o Parque Nacional do Iguaçu saltou de uma média de 760 mil visitantes anuais para cerca de 1,6 milhão em 2015, situação muito diferente da vivida pelos demais parques brasileiros.

Em nenhum desses casos, o ativo foi transferido ao agente privado. Os parques continuam pertencendo ao setor público, pois concessões e PPPs não se confundem com privatizações. Na privatização, ativos ou ações de empresas estatais são transferidos à iniciativa privada e, na concessão, os governos apenas autorizam a iniciativa privada a desenvolver determinado serviço por um período de tempo.