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Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre proposta que tramita na Câmara dos Deputados autorizando a Petrobras a vender 70% do direito de extrair cinco bilhões de barris de petróleo numa área na bacia de Santos foi matéria de capa no jornal Valor Econômico. O movimento municipalista tem atuado a fim de garantir que a elevação em 50% na arrecadação de royalties, estimada pela CNM, chegue a todos os Municípios.

Em entrevista ao veículo, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, defendeu a proposta e a forma de partilha dos recursos. "Na verdade, as águas não são desses Municípios que recebem mais na cessão onerosa. A exploração do pré-sal é em áreas da federação. Não é propriedade do Município onde está sendo explorado, é propriedade da União. E se é propriedade da União, a gente entende que os royalties devem ser distribuídos para todos", afirmou ao jornal.

De acordo com o Estudo da CNM, o total a ser recebido passará de R$ 929,7 bilhões para R$ 1,39 trilhão. Na matéria, o jornal destaca que os mais beneficiados serão os Estados – que terão os ganhos triplicados - e as cidades não produtoras, com receita cinco vezes maior.

Pelo projeto, aprovado na última quarta-feira, 20 de junho, quem assumir a exploração continuará no regime de cessão onerosa, que tem royalties de 10% e divisão que privilegia as regiões produtoras - elas recebem, em média, 26% da arrecadação, enquanto as demais cidades ficam com 7% e os Estados, com 2%.

Para os barris excedentes, calculados em cerca de 15 bilhões, fica autorizado um novo leilão, mas no regime de partilha. Esse formato tem royalties maiores, de 15%, e distribuição bem diferente: os municípios, independentemente de estarem próximos de áreas de extração ou não, dividirão 24,5%, enquanto os produtores ficarão com outros 5%. O governo federal ainda ganha com o bônus de assinatura e um percentual da produção.

Ainda segundo o estudo da CNM, no total, o valor dos royalties que os municípios receberão não mudará significativamente: passa de R$ 425 bilhões para R$ 439 bilhões – levando em conta as condições da produção realizada no primeiro trimestre.

O estudo da CNM mostra que o Fundo de Participação de Municípios (FPM), dividido por todos, passará de R$ 65,1 bilhões para R$ 341,7 bilhões. Todos os Municípios terão aumento de 525% na receita estimada, mas os critérios de distribuição levam em conta população e região.

Tramitação
A votação do projeto está pendente da análise de três emendas na Câmara, que não mudarão o modelo de exploração e tem pouquíssimas chances de serem aprovadas. A votação só não acabou na quarta-feira, porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cedeu a apelos de deputados que queriam votar um requerimento de urgência que exigia mais quórum, que era cada vez menor à medida que a discussão invadia a madrugada.

A análise do PL, prioridade do governo e que ainda tem que passar pelo Senado, ficou para a próxima semana, mas pode ser adiada para dia 26 por causa das festas juninas no Nordeste.