CNM acompanha debate sobre descriminalização e prevenção do uso da maconha
Brasil - Ações Públicas - Descriminalização da Maconha
Foto: Divulgação
Debate sobre a descriminalização da maconha e a necessidade de maior prevenção ao uso entre jovens ganhou espaço na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O tema foi abordado durante a audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei (PLS) 514/2017, que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado os debates e a tramitação da matéria no Congresso Nacional.
A entidade desenvolveu o Observatório do Crack para mapear o problema das drogas no país, e entende que as políticas públicas dessa área provocam impacto direto nos governos locais. Nesse entendimento, a segunda audiência promovida pelo colegiado para debater o assunto recebeu acadêmicos, profissionais da saúde, docentes e representantes do governo e de entidades de classes profissionais. Os participantes pediram a regulamentação de cultivo da droga para fins medicinais, e mencionaram formas de prevenção do uso precoce da droga entre crianças e adolescentes.
De acordo com especialistas participantes, o conhecimento dos fatores que motivam o uso da droga é fundamental para a implantação de políticas efetivas. Estudos internacionais, que exploram as razões que levam jovens a experimentarem drogas, foram mencionados. Pelo exposto, o consumo entre o público jovem é causado por motivos diversos, como fuga da realidade, diversão e busca por prazer.
Razões
Levantamento do Instituto Nacional para Abuso de Drogas dos Estados Unidos (National Institute on Drug Abuse — NIDA) indicou que as três principais razões que levam à experimentação são a curiosidade, a vontade de se sentir bem e o desejo de exercer melhor determinadas atividades –como a convivência social ou os estudos. Representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) apontou uma semelhança entre a inserção da maconha na vida dos jovens e a inserção do tabaco em décadas anteriores.
Os especialistas divergiram quando o assunto foi a legalidade da maconha. Há casos de crianças e adolescentes que necessitam de atendimento médico urgente por conta de alta gravidade relacionados ao consumo de drogas. No entanto, também há situações de eficiência da susbstância em tratamentos medicinais. Na primeira audiência, a CAS debateu a regulamentação do uso da Cannabis sativa – a planta de onde se extrai a maconha – para finalidades medicinais.
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