Domingo 08/06/2025 17:07

Relator da Nova Lei de Licitações ressalta parceria com CNM e pede apoio dos prefeitos

Brasil - Ação Legislativa - Nova Lei de Licitações

Foto: Divulgação

Tramita na Câmara dos Deputados a Nova Lei de Licitações – Projetos de Lei 1292/1995, 6814/2017 e outros 230 apensados –, que deve trazer mais transparência e eficiência nas novas regras das contratações públicas. A proposta aguarda aprovação do parecer para análise pelos deputados no Plenário da Casa.

O relator do projeto, deputado João Arruda (MDB-PR), tem atuado de forma célere para que a proposta avance no Congresso Nacional. Em vídeo, o parlamentar reforçou a parceira com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os avanços alcançados na tramitação da matéria.

Arruda explica ainda os principais pontos do projeto que devem beneficiar os Municípios. Entre eles estão:

  • Criar a possibilidade de criar um portal nacional de Licitações e Contratos, com apoio do governo federal.
  • Disponibilizar uma lista das empresas com inadimplência com administração pública.
  • Retirar a obrigatoriedade da publicação dos editais em um veículo impresso.
  • Ampliar o uso do registro de preços.
  • Dar mais eficiência e rapidez ao processo de contratação.
  • Ajustar os valores nos limites de contratação, congelados desde 1993.

Além disso, no vídeo, o parlamentar solicita o apoio dos gestores municipais na cobrança junto aos demais deputados para que eles votem o parecer na próxima terça-feira, 19 de junho.

Portal CNM

Ação Legislativa, Câmara dos Deputados, Nova Lei de Licitações

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