Teto salarial para funcionários públicos, capital estrangeiro em empresas aéreas e possibilidade de pagamento parcelado do seguro DPVAT também podem ser debatidos.

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O início da temporada de festas juninas e a proximidade da Copa do Mundo de futebol devem diminuir o ritmo de trabalho no Congresso Nacional nesta semana. Apesar disso, temas controversos estão na pauta da Câmara e do Senado e podem ser votados.

Os deputados vão tentar votar dois projetos que têm enfrentado resistência no plenário. Uma das propostas estabelece regras para o transporte rodoviário de cargas. A outra trata da criação de municípios.

No Senado, o primeiro item da pauta é a medida provisória (MP) que define ações de assistência a imigrantes oriundos de países que enfrentam graves crises, caso da Venezuela.

Transporte de cargas

O projeto de lei na pauta da Câmara é um marco regulatório com normas para o setor de transporte de cargas, incluindo a atividade dos caminhoneiros, e havia expectativa de que fosse debatido na semana passada. No entanto, a análise foi adiada por falta de consenso.

Um dos pontos mais polêmicos era a inclusão de uma anistia às multas de trânsito e às sanções judiciais de caminhoneiros e empresas durante a paralisação.

Diante da repercussão negativa, o relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), retirou o trecho do texto.

Criação de municípios

Também está na pauta da Câmara um projeto que estabelece regras para a criação e incorporação de municípios.

Parlamentares contrários à proposta dizem que há o risco de parte das novas cidades não ter autonomia financeira. Por outro lado, defensores do texto alegam que o projeto fixa regras rígidas, como a realização de plebiscito, e não irá onerar a União. Para ser aprovado, o texto, por ser um projeto de lei complementar, precisa do apoio de 257 deputados.

Companhias aéreas

Outra proposta libera que as companhias nacionais aéreas brasileiras possam ter até 100% de participação de capital estrangeiro.

O texto permitirá às empresas estrangeiras assumirem o controle das empresas nacionais ou criarem uma filial no Brasil para concorrer com as já existentes.

Teto remuneratório

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) deve apresentar na terça-feira (12) o parecer sobre o projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório do setor público. O texto fixará o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33.700. O projeto já foi aprovado pelos senadores.

Tramitação de PECs na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) tem reunião convocada para discutir o parecer do deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) favorável a barrar totalmente a tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) enquanto vigorar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

Pela Constituição, é proibida aprovação de PECs no Congresso durante intervenção federal em algum estado. Atualmente, por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a discussão e votação dessas propostas no âmbito das comissões estão liberadas. Maia proibiu apenas a deliberação no plenário principal durante a vigência do decreto de intervenção, que vai até 31 de dezembro deste ano.

Licitações

O deputado João Arruda (MDB-PR) deve apresentar na terça-feira o relatório do projeto que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Nas duas últimas semanas, as reuniões da comissão foram fechadas somente para membros para que o relator conversasse com parlamentares em busca de consenso no texto.

Após as negociações, a expectativa é que, na reunião desta semana, os deputados debatam e votem o parecer.

Outras propostas

Os senadores podem votar também nesta semana um projeto que torna obrigatório o teste de impacto em dispositivos de retenção para o transporte de crianças em automóveis.

Outro projeto na pauta prevê a possibilidade do parcelamento do pagamento do seguro DPVAT mediante solicitação do proprietário do veículo.