Eduardo Guardia afirmou que não há espaço fiscal para a medida. Ministro participou nesta terça-feira de um seminário no Tribunal de Contas da União.

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O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (5) que o governo não está discutindo nenhum subsídio para reduzir o preço da gasolina.

Após a paralisação dos caminhoneiros, o governo anunciou, na semana passada, cortes de tributos para viabilizar uma redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel.

O governo vai subsidiar R$ 0,30 do total, o que resultará no subsídio total de R$ 9,58 bilhões até o fim do ano. Para Guardia, não há espaço fiscal para fazer o mesmo com a gasolina.

“Nós não estamos discutindo nenhum programa de subsídio para a gasolina. Quando nós anunciamos a solução para o problema do diesel deixamos claro que não temos espaço fiscal para esse tipo de coisa. Não estamos sequer discutindo qualquer programa de subsídio”, disse Guardia, após participar de um seminário no Tribunal de Contas da União (TCU).

Questionado sobre a informação publicada no jornal "O Globo", de que o governo estaria pensando em usar recursos do leilão de petróleo da cessão onerosa para criar um “colchão” para absorver as variações no preço de combustíveis, especialmente da gasolina, o ministro disse que a verba não poderia ser usado com esse objetivo.

A cessão onerosa foi um acordo de 2010 que permitiu à Petrobras explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na bacia de Santos. Como foi verificado um volume maior de petróleo na área, o governo negocia a realização de um mega leilão. A estimativa é que esse leilão possa render R$ 100 bilhões à União.

Segundo ele, os eventuais recursos da cessão onerosa vão ter que respeitar o teto de gastos. Ou seja, não poderão virar uma nova despesa.

“O recurso da cessão não elimina a restrição orçamentária do teto do gasto. Não podemos fazer nada com esse recurso que vai além do que já está definido hoje dentro do teto de despesas. Não é um recurso que permite criar coisas novas, expandir programas, porque temos que respeitar a restrição fiscal. A receita de concessão é legitima, melhora a receita do ano, mas não posso gastar além do definido pelo teto dos gastos”, afirmou.

Colchão com imposto

Sobre a proposta de usar o imposto para compensar as flutuações do preço do petróleo e do dólar no mercado internacional – a ideia é que o governo reduza a alíquota do imposto quando o preço do petróleo subir e aumente quando o custo cair – Guardia afirmou que a medida precisa ser “discutida com muita calma”.

“O uso do imposto como amortecedor também, traz impacto fiscal. Tudo tem que ser discutido com muita calma olhando o interesse da Petrobras, o interesse dos consumidores e olhando as restrições impostas pela situação fiscal”, afirmou.