Isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso entra em vigor em SP
Brasil - Ações Públicas - Mudança no Pedágio
Medida faz parte das reivindicações solicitadas pelos caminhoneiros para suspender a greve.
Foto: Pedágio na Rodovia Castello Branco (Eliane Neves/FotoArena/Estadão Conteúdo)
A isenção da cobrança de tarifa de pedágio para eixo elevado dos caminhões nas rodovias paulistas entrou em vigor à 0h desta quinta-feira (31). A medida faz parte das reivindicações solicitadas pelos caminhoneiros para suspender a greve. A informação foi divulgada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
A isenção da cobrança do pedágio para eixo suspenso foi publicada por medida provisória pelo presidente Michel Temer no domingo (30). O governador de São Paulo, Márcio França, também anunciou que São Paulo suspenderia a cobrança da tarifa, seguindo as determinações do governo federal.
Conforme a Artesp, será publicada na edição do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta uma resolução da Secretaria de Logística e Transportes que estipula a medida, que vale para caminhões vazios.
A partir das 0h, as praças de pedágios dos 8,3 mil quilômetros das rodovias do Estado sob concessão estarão operando no novo formato de cobrança.
No sábado, o governador havia afirmado que a mudança entraria em vigor na terça-feira (29), Mas, segundo a Artesp, a necessidade da mudança começar só na quinta-feira deve-se "às medidas jurídicas e administrativas necessárias para a implantação da isenção".
As concesssionárias já foram avisadas e também preparando as equipes operacionais para adoção do novo modelo de cobrança.
O governador estimou que, com a decisão, cerca de R$ 50 milhões deixarão de ser arrecadados por mês aos cofres públicos.
A Artesp diz que fará "a devida apuração de valores de desequilíbrio das concessionárias e, a partir da semana que vem, estabelecerá contatos com todas para definir a melhor forma de reequilíbrio".
G1
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