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A agenda de compromissos do novo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em Brasília, tem sido extensa. Aroldi esteve na tarde desta terça-feira, 29 de maio, no Senado Federal, e aproveitou para reiterar aos parlamentares a pauta prioritária aos Municípios e a necessidade do avanço de matérias que podem trazer alívio financeiro aos Entes locais.

No gabinete do senador Raimundo Lira (PSD-PB) – autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2017, que eleva em um ponto porcentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro –, Aroldi destacou a importância da tramitação da matéria nas comissões. A CNM lembra que, por conta da intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, as PECs não estão sendo votadas em Plenário.

Mesmo com a indicação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), de que as PECs não devem tramitar nem nas comissões da Casa, a CNM pede a sensibilidade dos parlamentares para que aprovem matérias nas comissões de forma que elas estejam prontas para votação assim que encerrar a intervenção.

Para Lira, a iniciativa é necessária em função da situação de fragilidade fiscal em que se encontram as prefeituras e da importância que o rateio do FPM tem sobre a economia municipal, principalmente das cidades de menor porte, mais dependentes dos repasses.

Aroldi se reuniu ainda com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, deputado Herculano Passos (MDB-SP), e o líder do MDB na Câmara dos Deputados, deputado Baleia Rossi (SP). Entre os assuntos, a crise de abastecimento nos Municípios – consequência da greve dos caminhoneiros – que preocupa a CNM e o Congresso Nacional.

Na oportunidade, Aroldi falou da ação desenvolvida pela CNM com o intuito de identificar a real situação vivenciada pelos Entes locais e principalmente os impactos sofridos pela população brasileira. O presidente da CNM divulgou o Observatório da Crise de Abastecimento nos Municípios, ferramenta que contém informações encaminhadas diretamente pelos prefeitos e vai permitir o monitoramento e o mapeamento dos Municípios impactados.

Os parlamentares se mostraram sensíveis à situação e destacaram que só o diálogo entre governo federal e categoria, com o atendimento das reivindicações, deve permite que o país caminhe rumo à normalidade no abastecimento nas diversas regiões.

Aroldi lembrou que, além dos problemas que já vêm sendo enfrentados, impactos futuros se refletirão na diminuição da arrecadação das administrações municipais, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (Cide), no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Serviços (ISS).

No Observatório criado pela CNM, a entidade divulga um estudo sobre o impacto para os Municípios da redução da Cide – medida adotada pelo governo federal em resposta à paralisação dos caminhoneiros.

Conheça aqui o Observatório.