Para diretor do Centro de Cidadania Fiscal, reforma tributária só sai se o governo estiver disposto a alocar capital político.

Foto: Bernard Appy (Fabio Tito)

O economista Bernard Appy se tornou uma das principais referências no Brasil sobre os entraves burocráticos provocados pelo caótico sistema tributário brasileiro. Acompanha o tema desde a promulgação da Constituição e já fez parte do governo para tentar levar adiante uma reforma.

Diretor do Centro de Cidadania Fiscal, ele acredita que uma reforma tributária tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas, mas ela só vai se tornar viável se o governo se empenhar na aprovação.

"A grande verdade é que nenhum governo definiu a reforma tributária como prioridade desde a Constituição de 1988 pelo menos. Esse é um tipo de mudança que só avança se o governo estiver disposto a alocar capital político para poder fazer avançar", diz Appy.

No governo Michel Temer, segundo Appy, a reforma tributária, embora tenha sido discutida, não avançou porque ela não é um consenso na base de apoio, formada por grupos empresariais.

"O governo Temer tem uma base política claramente empresarial. Temas como a reforma trabalhista ou mesmo a PEC do teto têm quase consenso dentro dessa base empresarial. O tema da reforma tributária não é um tema consensual na base empresarial", afirma o economista que foi secretário de política econômica do Ministério da Fazenda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A entrevista com Bernard Appy faz parte de uma série do G1 que tem o objetivo de consultar economistas sobre o atual estágio da economia e os caminhos para a retomada do crescimento.

A seguir os principais trechos da entrevista concedida ao G1:

Como o sr. analisa o desempenho da economia neste início de ano?

Havia uma expectativa de um crescimento um pouco mais forte neste ano, mas não é nenhum desastre o que está vindo. A grande questão é o potencial de crescimento do país no longo prazo. E aí temos desafios bem maiores. Mesmo que houvesse um crescimento mais acelerado no curto prazo, não seriam criadas condições para que o país seguisse crescendo de forma acelerada ao longo dos próximos anos.

E qual é o potencial de crescimento do país?

Hoje ele é muito baixo. O potencial tem a ver com o ritmo de crescimento da produtividade do país.

O que influencia a produtividade?

Educação e qualificação de mão de obra são fundamentais, a taxa de poupança e de investimento também são extremamente importantes quando estamos falando da produtividade do trabalho. Mas há uma dimensão institucional. Quando um país tem instituições ruins, a economia se organiza de forma ineficiente e cria um monte de peso morto que prejudica a produtividade. No Brasil temos uma agenda de melhoria institucional no horizonte de curto e médio prazo que seria fundamental para aumentar a produtividade e o potencial de crescimento do país.

Quais seriam os principais pontos dessa agenda?

Certamente um dos principais pontos é a reforma tributária, que é o nosso foco principal no centro de cidadania fiscal, mas há outros elementos: licenciamento ambiental, problemas que causam insegurança jurídica, a questão da burocracia. Tudo isso se torna um peso morto. A economia vai criando complexidades que dificultam o funcionamento de forma eficiente e acabam se refletindo num menor crescimento.

O Brasil já tinha esses pesos mortos no passado, mas crescia mais. O que mudou?

Tem uma parte do crescimento que se deve ao ambiente internacional. Quando há um ambiente externo favorável ao país - e foi o que ocorreu durante a maior parte dos anos 2000 -, o potencial de crescimento aumentou. Houve também melhoras institucionais. Não vamos dizer que nelas não ocorreram. Houve uma série de agendas no governo Fernando Henrique e que foram mantidas no começo do governo Lula com impactos positivos sobre a produtividade.

O sr. vê algum avanço nessa agenda microeconômica na gestão atual?

Há algumas questões. Estão discutindo a aprovação do cadastro positivo. Claramente é uma agenda microeconômica importante, que melhora o funcionamento do mercado de crédito no país. O governo acabou de mandar para o Congresso uma mudança na lei de falências. Tem toda uma discussão - mas que não vai ser levada a cabo agora - de abertura comercial e no longo prazo acaba tendo um efeito positivo em produtividade desde que seja conduzida de forma a não gerar desequilíbrios macroeconômicos.

O sr. enxerga essa preocupação no debate eleitoral?

Eu acho que existe, sim. Está no radar de várias equipes econômicas, não vou dizer de todos os candidatos. Só que não é o tipo de agenda que ganha muito voto, então não sei se vai aparecer com destaque na campanha eleitoral, embora seja muito importante de ser implementada quando o novo governo assumir.

O governo atual aprovou o teto dos gastos, a reforma trabalhista e fez a discussão da reforma da Previdência. A reforma tributária ficou numa discussão preliminar. Por que ela não avança?

O governo Temer tem uma base política claramente empresarial. Temas como a reforma trabalhista ou mesmo a PEC do teto têm quase consenso dentro dessa base empresarial. O tema da reforma tributária não é um tema consensual na base empresarial.

Por quê?

É um tema com impactos setorias diferenciados, o que pode, dentro dessa base empresarial, abrir uma clivagem. Para um governo que tem esse perfil de apoio como Temer esse tipo de discussão é difícil.

A gente observa que esse tema vai e volta. Tem condições de se refazer uma reforma tributária profunda ou é um tabu?

Eu acho que é possível fazer. A grande verdade é que nenhum governo definiu a reforma tributária como prioridade desde a Constituição de 1988, pelo menos. Esse é um tipo de mudança que só avança se o governo estiver disposto a alocar capital político para poder fazer avançar. Hoje a percepção da necessidade de mudança do sistema tributário brasileiro é maior do que há alguns anos. A maior parte das empresas brasileiras entendeu que não tem condição de manter o atual regime tributário.

É possível dimensionar as consequências da ineficiência do sistema tributário?

Toda vez que o sistema tributa de forma diferente dependendo de como você se organiza ele gera uma ineficiência econômica muito grande. Isso no Brasil ocorre de forma generalizada na tributação de bens e serviços.

E impacta diretamente no crescimento da economia?

O impacto é muito grande, mas é muito difícil estimar com precisão porque é necessária uma avaliação setorial. Mas eu diria que não é improvável que, quando você considera o efeito do sistema tributário sobre a má organização da produção, o efeito do custo burocrático para pagar impostos e o contencioso o tributário estamos falando de 10% ou mais de perda de PIB potencial do país. Uma boa reforma tributária pode aumentar o PIB potencial do país em 10% ou mais, num horizonte de 10 a 20 anos.

Só essa agenda de melhorias está sendo tocada já é suficiente para garantir uma retomada?

Já dá uma boa melhorada no ambiente. Eu não acho impossível o Brasil crescer em torno de 4% ao ano desde que toque agenda de produtividade. Só lembro que se não resolver o problema macroeconômico, o problema fiscal, o país não cresce. Se resolver o problema macroeconômico e não resolver agenda de produtividade nós vamos crescer 2% 2,5% cento ao ano.

Como resolve o problema macroeconômico?

O problema hoje é essencialmente fiscal. Você tem que resolver o desajuste nas contas públicas. E para resolver o desajuste das contas públicas em um país que já tem uma carga tributária muito alta provavelmente isso passa por medidas contenção de despesas. Só que a despesa que mais cresce no Brasil é a despesa com Previdência Social. Eu diria que tem duas agendas fundamentais: uma de Previdência Social e a segunda é uma despesa com funcionalismo público, que eu acho que é importante também racionalizar o gasto com funcionalismo público no Brasil.