Colnago vê boa vontade para acordo da cessão onerosa: "Pode ser oportunidade para o Rio virar a página também"

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Com pouco mais de um mês no cargo, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, se depara com uma situação na qual a economia brasileira mostra sinais de enfraquecimento, ensejando uma onda de revisões para baixo na previsão de crescimento do país para este ano. Ele reconhece que há uma perda de "tração" na atividade econômica e admite que o governo em breve anunciará uma nova previsão de PIB para o ano mais próxima do que calcula como potencial do país, entre 2,3% e 2,5%.

Para Colnago, apesar da perda de fôlego em relação ao que se previa, a tendência da economia é de se aceleração e a demanda interna está forte. Ele aponta que não há mais medidas na manga do governo para fomentar o crescimento de curto prazo, mas avalia que se a União fechar um acordo com a Petrobras em torno da cessão onerosa, pode haver um estímulo por meio do canal das expectativas. Segundo Colnago, se um acordo for finalizado até o fim do mês que vem, há chances de ocorrer leilão de barris excedentes da área da cessão onerosa ainda em 2018.

Ao Valor, o ministro disse que vai propor ao presidente Michel Temer que o reajuste de servidores civis e militares previsto para 2019 seja adiado, o que geraria uma economia de R$ 8,2 bilhões, dando espaço para acomodar despesas como investimentos públicos, que ele já antecipa que terão queda no ano que vem.

A seguir os principais trechos da entrevista concedida ontem:

Valor: O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve uma queda de 0,13% no trimestre. O governo está revisando seus números. O Brasil está dando um novo mergulho na recessão?

Esteves Colnago: Não vejo o Brasil mergulhando numa recessão, muito longo disso. O que eu vejo é que o 3% está ficando mais distante. Efetivamente, talvez nós tenhamos perdido um pouco de tração em relação à expectativa que nós tínhamos no final do ano passado de como seria este primeiro trimestre da economia. A gente está perdendo tração.

Valor: Por quê?

Colnago: A gente não tem ainda uma avaliação clara em relação a isso. Têm sinais de demanda interna forte. Pelo lado da demanda, estamos bem. Pelo lado da produção, veio abaixo do que a gente imaginava, mas muito concentrada num setor intermediário, dentro do setor petroquímico. Então a gente está tentando entender o que pode explicar essa variação. A Petrobras teve uma redução ou está diminuindo investimentos em campos mais maduros e migrando para campos que tem potencial de produção maior. Talvez esteja em uma fase de transição dentro da indústria de petróleo. A gente também teve apagão no Nordeste, o que não era esperado, e algumas paralisações programadas. O apagão não ocorrendo e não tendo mais essas paradas estratégicas, o setor químico volta à normalidade. No caso de tecidos, o que pode ter ocorrido é um realinhamento da indústria. A velocidade de venda de tecidos continuou boa, mas eu tive uma produção menor. Mas isso não vai modificar estatisticamente o PIB porque já aconteceu.

Valor: O efeito de juros ainda vai se materializar?

Colnago: Se a gente voltar nove meses no passado, vai ter um pedaço da curva de juros que ainda não está na economia. Eu não acredito em um mergulho recessivo. Acho que a gente está caminhando para ficar próximo de nosso produto potencial, que é em torno de 2,3%, 2,5%.

Valor: Esse 2,5% de crescimento dito pelo presidente Temer é o número que vai estar no relatório que será divulgado no dia 22?

Colnago: Não. Estamos revendo.

Valor: Mas o presidente já falou?

Colnago: Não. Ele falou "cerca de". O mercado está em 2,51%.

Valor: Tende a ficar abaixo desse 2,5% ou acima?

Colnago: Não sei. Difícil de dizer. A gente está esperando os dados oficiais da arrecadação. Mas deve ficar em torno, próximo disso.

Valor: Quando veremos uma retomada mais forte da economia?

Colnago: A gente já tem notícias boas em abril. O primeiro indicador mais claro foi a venda de automóveis. Talvez no segundo trimestre já demonstre um crescimento maior, até porque o primeiro foi muito baixo. Agora ele carrega para o resto do ano. O último trimestre, se a gente entregar para o presidente um país crescendo a 2,2%, nós teríamos 2,5% de crescimento. Para crescer 3% no ano, teríamos que ter um crescimento mais robusto. Por isso, falo que o crescimento de 3% está mais distante. Mas 2,5% é factível.

Valor: O país poderia crescer acima do potencial sem pressão inflacionária e isso não está acontecendo. Por quê?

Colnago: É difícil de explicar. O governo hoje não tem mais a capacidade de ser o promotor do crescimento. A situação fiscal do governo não permite isso. Então o que a gente vem buscando fazer é criar um ambiente melhor para que o setor privado ocupe esse espaço e tome a dianteira. Temos aquelas 15 medidas que voltaram a caminhar no Congresso Nacional, o que é uma coisa muito boa.

Valor: Mas o dólar está em escalada. Isso não é um sinal desfavorável para o crescimento?

Colnago: Depende da leitura que você tem. Ele está numa escalada desfavorável mas estou com a inflação muito baixa. Estou tranquilo com relação ao impacto do dólar na inflação porque estou abaixo do piso da meta. Eu sou superavitário em termos de dívida com o exterior. Obviamente, o dólar numa ascendente muito forte preocupa. Mas a gente não vê isso acontecer. Achamos que é um movimento transitório. Isso não quer dizer que o dólar depois vai baixar, mas talvez o dólar não fique mais nessa trajetória de crescimento. Não é uma coisa que está nos preocupando tanto assim.

Valor: Não era o momento de em vez de usar swap cambial, vender um pouco das reservas e, além de acalmar o mercado, melhorar a posição fiscal da dívida?

Colnago: Essa é uma decisão do Banco Central. Não vou entrar muito nisso. Deixo para vocês perguntarem para o Ilan [Goldfajn, presidente do BC].

Valor: Não está faltando um pouco de proatividade dos bancos públicos? Eles não estão jogando muito na retranca?

Colnago: Eu preciso olhar como está a diferença entre banco público e privado, mas é uma decisão do banco. Não vou entrar na seara de decisão dos bancos.

"O governo hoje não tem mais a capacidade de ser o promotor do crescimento. A situação fiscal não permite isso"

Valor: Em 2017, o governo tirou da manga o FGTS. Para este ano, teremos algo parecido?

Colnago: Nossa manga está curta. O que a gente precisa que pode ajudar mas não vai ser perto do FGTS é o PIS/Pasep. Tem uma emenda do relator que a gente apoia e gostaríamos muito que fosse aprovada a MP 813, que libera a idade para sacar o PIS/Pasep. Hoje o saque chegou a R$ 4,9 bilhões e nós esperávamos mais pelo menos 10 bilhões. Mas reduzindo a idade há chance maior de saque. O volume inicial que estava lá era algo entre R$ 32 bilhões a R$ 33 bilhões. Então se foram sacados R$ 4,9 bilhões, ainda restam uns R$ 28 bilhões. A gente está imaginando que talvez algo entre R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões possam ser sacados.

Valor: O sr. acha possível mesmo fazer leilão da área da cessão onerosa?

Colnago: A gente acha que vai conseguir chegar neste dia 17 [hoje] em um cenário muito maduro para poder conversar de forma mais próxima com a Petrobras e eventualmente levar para o CNPE [Conselho Nacional de Política Energética].

Valor: O que é um cenário maduro?

Colnago: Eu comecei com um intervalo de valores entre o que poderia ser devido pela Petrobras e pela União enorme, US$ 30 bilhões para um, US$ 40 bilhões para outro. Hoje a gente conseguiu reduzir bastante esse cenário e tem diferencial bem restrito.

Valor: São 2 bilhões de barris para Petrobras?

Colnago: Eu não sei quem falou isso. O que a gente tem é um cenário que permite que governo e Petrobras sentem, digam "a gente tem esse conjunto aqui, conseguimos convergir, sim ou não?" Hoje a gente já está maduro suficiente para sentar com a Petrobras e eventualmente convergir para um valor, o que seria ótimo.

Valor: Mas neste dia 17 já vai ser essa situação?

Colnago: No dia 17 fecha o grupo técnico. A ideia é não ter prorrogação. O grupo técnico chegou onde podia chegar.

Valor: E no final quem vai decidir?

Colnago: Em última instância a gente vai submeter ao CNPE, que é instância que vai convalidar uma negociação com a Petrobras. A grande luta é para o relatório do dia 17 ficar pronto.

Valor: E depois do relatório, quanto tempo?

Colnago: Gostaríamos muito de ter uma conclusão com a Petrobras.

Valor: Para ter um leilão de cessão onerosa neste ano?

Colnago: A gente tem que fechar com a Petrobras até o fim desse semestre. Se passar do fim do semestre a gente tem muita dificuldade de fazer o leilão neste ano.

Valor: Vai ser necessário alterar lei para viabilizar o leilão neste ano?

Colnago: Essa é outra indefinição. Depende muito do cenário sobre que modelo você vai querer, de recebimento ou ressarcimento da Petrobras, como de leilão.

Valor: Mas já tem definição disso? Se precisar de lei, aí não tem como fazer neste ano?

Colnago: Ainda não tem. Mas a gente pode tentar é, dada a importância do tema, é conversar com o Congresso e ver se nesse assunto não caberia uma medida provisória. É uma conversa com presidente Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, e também amadurecimento aqui no próprio Executivo, para definir o que entraria no texto legal.

Valor: Em que ponto pode precisar de lei?

Colnago: Se se entender que o pagamento das partes se dará em petróleo. Hoje a lei não permite, só prevê pagar em dívida. Se for pagar em petróleo, precisa de alteração legal.

Valor: Mas então está claro que a Petrobras tem a receber...

Colnago: Não está nada claro. O que estou dizendo é que o cenário está mais próximo.

Valor: E se não chegar em consenso entre as partes?

Colnago: Aí a gente deixa o legado para o próximo presidente, deixa o relatório, pareceres, conclusão e o próximo presidente encaminha. Mas eu gostaria de conseguir virar essa página neste ano.

Valor: Qual a chance de fechar este acordo neste semestre e fazer leilão?

Colnago: Acho que há uma boa vontade de ambas as partes, o que é muito. Isso não é fácil.

Valor: Seria uma injeção de ânimo para a economia?

Colnago: Acho que sim. É um negócio que se arrasta há muito tempo, complexo. É uma riqueza enterrada, expressiva, e num setor que gera muito efeito pra frente. Para o Rio de Janeiro seria fantástico, pois teria uma entrada de investimentos que não esperava e que pode ajudar na fragilidade fiscal do estado e seus municípios. Pode ser uma nova oportunidade para o Rio virar a página também.

Valor: Indo para a questão fiscal, na próxima semana sai o relatório bimestral. A tendência é liberar despesas ou ter mais contingenciamento?

Colnago: A gente ainda não tem os dados da Receita Federal. Não vejo muito espaço para ampliação de despesas. Posso reduzir aquela reserva que fiz para Eletrobras, se tiver uma arrecadação melhor, e isso me permitir liberar limite para que os órgãos empenhem, realizem despesas orçamentárias. Mas eu não posso ir além do limite da reserva da Eletrobras, que está em torno de R$ 8 bilhões.

Valor: Mas para isso teria que tirar a Eletrobras da conta?

Colnago: Não, posso até manter. Eu não preciso tirar a Eletrobras da receita. Ela tem uma sinalização importante de ser mantida, de mostrar que é prioridade do governo. Mas tem outro ponto que é: ela é prioridade do governo, continuará sendo, mas operacionalmente está ficando cada vez mais difícil de cumprir todos os prazos dentro deste ano.

Valor: Mas qual a tendência?

Colnago: Ainda não dá para falar. A arrecadação vinha bem no começo do ano, aparentemente ela agora está mais alinhada com o que a gente estava estimando. O que pode vir é alguma folga lá dos dados da ANP, dos leilões de petróleo que vieram acima do que estimávamos de receita.

"Proposta de adiar aumento de servidores daria economia total [em 2019] de R$ 8,24 bi, incluindo os militares"

Valor: E o preço do petróleo subiu e ajuda também, não?

Colnago: Pode dar mais receita, mas ainda precisamos saber quanto vai considerar de preço de petróleo. Tem um ponto nesse negócio de gasto que queria explorar, que tem a ver com a questão do Funrural. A gente está cada vez com espaço mais limitado, seja pelo teto de gasto seja pela meta. O presidente ao longo do tempo pede vetos porque não temos dotação orçamentária para algumas coisas que são aprovadas no Congresso ou fere a LRF. O Congresso às vezes derruba esses vetos. Então, o entendimento que nós temos é que eu não posso atender uma lei vigente descumprindo outras duas leis: a LRF e a orçamentária.

Valor: Mas nesse caso do Funrural, que a lei manda resolver neste ano, como vai fazer? O governo vai mandar um projeto de lei no orçamento ou deixar o congresso resolver?

Colnago: O Congresso fazer teria vício de iniciativa. Eu tenho que iniciar um projeto de lei alterando o orçamento e o espaço está muito pequeno.

Valor: Precisa resolver R$ 17 bilhões.

Colnago: É um espaço que não tenho. Estamos vendo, estamos estudando, mas é importante que de alguma forma fique claro que temos leis que precisam ser observadas. Então, quando se pede um veto por não se ter espaço orçamentário, eu preciso ter o espaço orçamentário para aquilo ser cumprido, se não a lei fica inexequível.

Valor: O sr. mencionou a questão do teto de gastos, esse mecanismo já se tornou disfuncional por conta da falta de reforma da Previdência?

Colnago: Eu acho que o teto não é disfuncional. É ótima medida de sustentabilidade de médio e longo prazos. O teto hoje tem uma diferença de R$ 200, R$ 300 milhões para este ano, o que hoje me limita é a meta. Mas ano que vem o teto que vai ser o limitador. Eu consigo sobreviver ano que vem com o teto? Vai ser um desafio, com orçamento de custeio muito próximo a 2007/8. Devemos prever recursos para investimento, mas será pequeno e bem menor do que neste ano.

Valor: Quanto será o investimento? Vai zerar?

Colnago: Não estou antecipando a PLOA, mas assim, poderia até optar por zerar o investimento. O que ficou na PLDO é que a redução potencial para o ano que vem talvez seja equivalente a do PAC, em torno de R$ 20 e poucos bilhões. Mas não falou que vai dar zero de investimentos e sim que há redução [de gastos]. O investimento público é necessário, mas de fato estamos ficando apertados. Mas tem medidas que podemos adotar que podem facilitar muito a vida do próximo presidente.

Valor: Quais?

Colnago: A reoneração da folha, que ainda abre espaço de despesa neste ano, talvez de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão, e abre talvez R$ 6 bilhões ou mais no ano que vem, dependendo do texto que vier. O potencial total da reoneração é de R$ 16 bilhões em ano cheio. E o adiamento do aumento dos servidores.

Valor: O governo tentará de novo isso?

Colnago: Vamos levar ao presidente essa proposta, que seria uma economia total de R$ 8,24 bilhões em um ano, incluindo os militares.

Valor: Hoje a proposta que foi derrubada não considera os militares.

Colnago: Não. Os militares têm uma defasagem salarial.

Valor: Mas a vontade é levar o adiamento para todos?

Colnago: Vamos levar ao presidente. Eles ganham menos que carreiras civis. Os militares vamos levar ao presidente uma proposta de postergação.

Valor: A proposta anterior só estava com civis, não é?

Colnago: Só civis e a gente misturou com a questão da elevação da alíquota da Previdência. Estados e municípios não podem ter alíquota menor que a nossa e se for para 14% eles terão que automaticamente usar 14%. Essa medida é muito mais importante para Estados e municípios do que para a gente.

Valor: Então vocês vão pedir as duas coisas?

Colnago: Se for pedido, serão medidas separadas. Não vamos mais misturar as coisas.

Valor: Nessa questão de buscar espaço de despesas, tem limite sem Previdência. O sr. não vê mesmo nenhuma disfuncionalidade no teto?

Colnago: Não vejo, a medida é importante para o governo ser obrigado a repensar sua prioridade. Eu preciso ter o teto, senão o governo tende a querer aumentar receita, porque é mais fácil. Preciso dar tempo para o próximo presidente. Preciso que ele em seu primeiro ano, quando tem maior força política, que ele passe a reforma da previdência, faça algum ajuste em carreiras, reorganize administrativamente o governo, vai ter que mexer na regra de ouro.

Valor: Já se definiu qual despesa de 2019 estará vinculada ao crédito suplementar da regra de ouro?

Colnago: Ainda não.

Valor: O ministério desistiu da reestruturação de carreiras do funcionalismo?

Colnago: Estamos discutindo com a Casa Civil o espaço político, é uma medida difícil de discussão robusta no Congresso. A proposta está pronta da nossa parte, mas estamos vendo qual a melhor janela. Talvez depois de o próximo presidente ser eleito. Algumas coisas que com a definição da eleição facilita voltar a discutir, como a Previdência, essa reestruturação de carreiras.