Julgamento dos embargos declaratórios do ex-governador foi marcado para a próxima terça-feira.

Foto: Ex-governador Eduardo Azeredo, condenado no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano (José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público de Minas Gerais se manifestou nesta quarta-feira (16) pela rejeição dos embargos declaratórios apresentados pela defesa do ex-senador e ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). Ele foi condenado em segunda instância, no último dia 24, a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano.

Além de se manifestar contra os embargos, no documento enviado ao Tribunal de Justiça, procurador responsável pelo caso, Antônio de Pádova Marchi Júnior, reforçou a necessidade da execução provisória de pena, após o esgotamento dos recursos em segunda instância. Nesta manhã, a defesa de Eduardo Azeredo não foi localizada para comentar sobre o assunto.

O julgamento dos embargos foi marcado para a próxima terça-feira (22). No último dia 24, a 5ª Câmara Criminal negou recurso apresentado pela defesa. Dos cinco desembargadores, dois votaram pela absolvição do ex-governador. Os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O ex-governador foi acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro de estatais para o caixa dois da campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998. A defesa do ex-governador nega o envolvimento dele nos crimes.

Segundo o procurador de Justiça, nos embargos declaratórios, em vez de pedir esclarecimentos sobre a decisão dos desembargadores, a defesa tentou fazer com que todo o conjunto de provas dos autos fosse reavaliado para absolver o acusado. Este tipo de recurso não é capaz de mudar a condenação. Ainda cabem recursos em tribunais superiores.

A denúncia

Azeredo foi condenado em dezembro de 2015 no processo do mensalão tucano a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de segunda instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1 mês de prisão.

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes.