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Focada em promover desenvolvimento e melhor acesso da população à saúde pública, a gestão municipal de Banabuiú (CE) tem adotado as ações necessárias para resolver problemas e melhorar a qualidade de vida da população, em todo território. Em visita à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta quarta-feira, 16 de maio, o prefeito Francisco Nobre compartilhou algumas experiências de sua administração e mencionou peculiaridades do Município.

Acompanhado do procurador e do assessor, Aprígio Campos e Weyber Douglas, o prefeito foi recebido pela equipe institucional e técnica da entidade. Logo no início de seu atendimento, Nobre foi orientado a participar da campanha dos royalties e promover abaixo-assinado que pede a imediata suspensão da liminar que impediu a distribuição igualitária dos recursos arrecados com a exploração do petróleo entre todos os Municípios do país.

Por ser Município confrontante, Banabuiú deixou de receber R$ 4,9 milhões nos últimos quatro anos, por conta de decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF). O economista da entidade, Hilton Leal, mostrou como a mudança na legislação beneficiaria a região cearense. Também apontou outras questões, com impacto nos governos locais, que aguardam deliberação da Corte. “Como a lei não retroage, esse recurso não volta mais para o Município, mas a mobilização quer evitar novas perdas”, explicou.

Em cálculo rápido, considerando os últimos 40 meses, o assessor estimou que a prefeitura perdeu R$ 98 mil/mês, em média. Por falar em perda de arrecadação, Nobre contou que tem adotado diversas medidas para combater redução no cofre municipal e para impulsionar o crescimento da arrecadação própria. Dentre elas: a atualização do código tributário, a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o incentivo à produção agrícola, a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) de empresas inadimplentes e a melhor gestão no cadastro dos atendimentos no hospital do Município.

O prefeito contou ainda que ampliou as unidades do Programa Saúde da Família (PSF) para promover ações preventivas e reduzir os gastos com o hospital local. “Estamos fazendo um trabalho muito forte na atenção primaria, lá na ponta, no homem do sertão, para o médico atender ele lá e para folgar a despesa do hospital”, disse o gestor cearense.

Repasse
Ele explicou ainda que o hospital é de pequeno porte, e recebe R$ 37 mil do governo federal e R$ 4 mil do governo estadual. “Recebemos R$ 41 mil e nós gastamos R$ 300 mil”, ponderou o prefeito. Dentre os motivos para o não fechamento dessa conta, o assessor do Município esclareceu que falhas no sistema de cadastro dos pacientes foram revistas. No entanto, o governo federal estranhou os novos números apresentados em 2017, e sinalizou um estudo do caso antes de repassar a verba gasta pelo governo local com procedimentos que são de reponsabilidade da União.

“Nos anos de 2014, 2015 e 2016, foram cadastradas 15 internações, por ano, em uma população com 18 mil habitantes. Nós trabalhamos muito, e em 2017 chegamos a registrar mais de 200 pessoas internadas”, explicou. Para tentar resolver a questão e receber a verba desses atendimentos, o prefeito tem trabalhado com conselhos municipais e estaduais e com a comprovação das informações prestadas. De forma descontraída, Nobre relatou que foi construído um posto de saúde, nos padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, em uma região de fazenda.

Posto 
Segundo o prefeito, o posto de saúde, todo na vidraça, foi construído de frente à mata e a gestão está tentando resolver o problema. “Lá dentro tem mais 100 R$ mil em equipamentos e não tem uma viva alma”, informou. Outro desafio enfrentado em Banabuiú é na educação, por conta da redução na quantidade de filhos pelas famílias. “De 2001 para cá, os alunos da educação básica diminuíram de 7 mil para pouco mais de 3 mil”, disse, ao explicar que tem promovido readequações para não manter toda a estrutura de uma escola para atender menos de dez alunos.

Nesse aspecto, os técnicos em educação da CNM, Mônica Serafim e José Carlos, fizeram algumas orientações aos municipalistas cearenses. Inclusive em relação ao financiamento da educação e à lei que estabelece 30% da merenda escolar fornecida pelos agricultores familiares do Município.

Agronegócio
Engenheiro agrônomo de formação, Nobre entende que o desenvolvimento local virá com o fortalecimento e a expansão produção agrícola local. “Se a gente produzir 100 mil litros de leite, por dia, é o dinheiro da arrecadação do Município todinho, que varia entre R$ 3 milhões e 3,2 milhões”, sinalizou. Sua região é a terceira maior produtora de leite de cabra do país, e seu objetivo é se tornar o primeiro.

Por fim, os cearenses disseram que, com o fim da seca e o enchimento dos açudes, a prefeitura tem incentivado a produção de camarão e da pesca. “As máquinas do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que a Dilma [ex-presidente da República Dilma Rousseff] mandou estavam todas paradas lá no Município, nos colocamos para funcionar”, concluiu Nobre.