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A primeira audiência pública para debater a proposta da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio ocorreu ontem (11), em Florianópolis. Integrantes de conselhos estaduais e municipais de educação, de organizações da sociedade civil, especialistas da área de educação e estudantes analisaram o texto da base e apresentaram propostas.

Cada região do país sediará uma audiência. Elas vão permitir que os membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) elaborem um projeto de resolução sobre o tema a ser homologado pelo Ministério da Educação.

Temas como formações dos professores, participação dos conselhos e a preparação dos jovens para o mercado de trabalho estão entre os assuntos abordados pelos debatedores. Ainda estão previstas audiências públicas para São Paulo (8 de junho), Fortaleza (5 de julho), Belém (10 de agosto) e Brasília (29 de agosto).

O presidente da comissão do CNE que analisa a base nacional comum, Cesar Callegari, disse que é preciso aprimorar o ensino no Brasil e corrigir as desigualdades na educação, que são um dos principais berços da desigualdade social e econômica no país. Segundo ele, a base comum “é uma contribuição para que possamos estabelecer uma base para a equidade educacional, de forma que, os que dependem da educação oferecida em escolas públicas e privadas, possam ter a oportunidade de realizar seus direitos”, disse.

O professor Avanir Mastey, do Conselho Estadual de Educação do Paraná, foi um dos que expôs sua opinião ao longo da audiência pública. Ele fez críticas ao fato de apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática aparecem como obrigatórias para os três anos do ensino médio. “Da forma como a base está, tudo pode. Pode fazer qualquer coisa e pode fazer muita coisa. Esse processo de avaliação pautado apenas na matemática e português. Precisamos que essa base traga as grandes conquistas da sociedade no âmbito das artes, da filosofia e da ciência”.

O coordenador estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), de Santa Catariana, Cláudio Luiz Orço, disse que parte importante do processo de discutir a base deve ser pensar a formação dos professores. Ele avaliou que o documento fragmenta a educação básica. “Talvez precisemos respeitar e valorizar as particularidades e nesse documento há uma fragmentação da educação básica, há ausência de um sistema estadual de educação que possa de fato assumir as responsabilidades e distribuí-las, e políticas públicas que possam acompanhar”.

A presidente do Conselho Estadual de Educação Física do Rio Grande do Sul, Rosane Masson, disse que, pelas novas regras, a educação física é posta de lado. Por isso, questionou a necessidade da reforma no ensino. “Será que devemos fazer essa reforma do ensino? E será que não estamos formando mão de obra barata na rede pública estadual para que esses jovens sejam empregados dos seres pensantes que serão formados na rede particular?”.