Memorando da CIA afirma que ex-presidente do regime militar autorizou execuções de opositores. Para Pedro Dallari, Forças Armadas deveriam 'reconhecer responsabilidade institucional'.

O ex-coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari (Foto: Foto: Juliana Braga/G1)

O último coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o advogado Pedro Dallari, classificou nesta sexta-feira (11) como "estarrecedor" o memorando secreto da CIA (agência de inteligência do governo dos Estados Unidos) que revela autorização do ex-presidente Ernesto Geisel para execuções de opositores ao regime militar no Brasil.

A Comissão da Verdade encerrou os trabalhos em dezembro de 2014, quando apresentou relatório final que responsabiliza 377 pessoas por crimes cometidos durante a ditadura militar. Geisel é um dos 377 da lista da comissão.

Pedro Dallari afirmou que as Forças Armadas no Brasil deveriam "reconhecer responsabilidade institucional pelo que houve no passado".

O documento sobre Geisel, de 11 de abril de 1974, foi elaborado pelo então diretor da CIA, William Egan Colby, e endereçado ao secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger.

Tornado público recentemente pelo governo americano, o documento foi revelado nesta quinta-feira (10) pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O memorando relata um encontro entre Geisel, João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, ambos na ocasião no Centro de Inteligência do Exército (CIE).

O general Milton Tavares, segundo o documento, disse que o Brasil não poderia ignorar a "ameaça terrorista e subversiva", que os métodos "extra-legais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos" e que, no ano anterior, 1973, 104 pessoas "nesta categoria" tinham sido sumariamente executadas pelo Centro de Inteligência do Exército".

De acordo com a documentação, Geisel "disse ao general Figueiredo que a política deve continuar, mas deve-se tomar muito cuidado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados".

Para Dallari, o memorando confirma conclusões a que a Comissão Nacional da Verdade tinha chegado no relatório final, no qual os cinco presidentes da República no período militar são apontados como responsáveis por violações aos direitos humanos durante o regime.

"É um documento [o memorando] estarrecedor, sem dúvida nenhuma, porque descreve com minúcia uma conversa que evidencia práticas abjetas e que um presidente da República com sua equipe tratou do extermínio de seres humanos", afirmou Dallari.

"O documento apenas comprova aquilo que a Comissão da Verdade já havia apurado e consta no relatório. As graves violações foram conduzidas pelos governos militares. Foi uma política estabelecida e conduzida pelos gabinetes presidenciais", completou o ex-coordenador da CNV.

Ainda segundo Dallari, o memorando sobre Geisel reforça a posição da Comissão da Verdade de que as Forças Armadas devem reconhecer a responsabilidade institucional pelas violações aos direitos humanos. Ele afirmou que as Forças precisam superar o argumento de que se trataram de atos individuais e sem coordenação.

"É fundamental que as Forças Armadas reconheçam a responsabilidade institucional pelo que houve no passado. As Forças Armadas têm que vir a público para dizer: 'Isso aconteceu'. Têm que superar a argumentação que foram casos isolados e sem coordenação. Têm que vir à luz para reconhecer que ocorreu, não deveria ter ocorrido e não vai mais ocorrer", disse Dallari.

O Ministério da Defesa e a assessoria do Exército informaram que os documentos sigilosos referentes ao período do regime militar foram destruídos (leia nota do Ministério da Defesa ao final desta reportagem).

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Lei da Anistia

Dallari disse também que o episódio da revelação dos documentos da CIA deveria servir para o Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliar a interpretação da Lei da Anistia.

Em 2010, o tribunal arquivou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a validade da lei para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar.

A OAB entrou com um recurso no STF sobre a decisão, que ainda não foi analisado pelos ministros. Na opinião de Dallari, responsáveis por violações aos direitos humanos na ditadura devem ser processados na Justiça.

"Depende do STF a decisão sobre a possiblidade de julgamento daqueles que deram causa a essas graves violações, que praticaram atos diretamente por tortura, ou que têm responsabilidade institucional", afirmou o ex-coordenador da CNV.

"A nossa expectativa, da sociedade, agora, com uma nova composição, um STF mais sensível a preocupações da sociedade aprecie recurso da OAB e entenda ser cabível processamento e julgamento dos algozes", completou Dallari.

Nota do ministério

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo Ministério da Defesa:

O Ministério da Defesa informa, em consonância com mensagem já divulgada da assessoria do Exército Brasileiro, que os documentos sigilosos, relativos ao período em questão e que eventualmente pudessem comprovar veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época - Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos - em suas diferentes edições.