Texto-base do cadastro positivo foi aprovado em sessão plenária da Câmara dos Deputados (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A inclusão automática e obrigatória no Cadastro Positivo vai "empoderar" consumidores e empreendedores, segundo avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O texto-base do projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (9) pelo plenário da Câmara dos Deputados, com o apoio de 273 parlamentares e 150 votos contrários.

A proposta estabelece que gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de pessoas físicas e jurídicas para formação de um histórico de crédito. Esses dados poderão ser usados por instituições financeiras para a criação de uma lista pública de bons pagadores. A medida estabelece ainda que o banco comunique ao cliente sobre a inclusão de seu nome no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento desse cadastro no banco de dados.

A votação da proposta deve ser concluída na próxima semana, quando os destaques e as emendas serão votadas no plenário. O texto ainda segue para Senado.

Para o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, o projeto, quando entrar em vigor, vai destravar o acesso ao crédito, uma vez que será possível distinguir os bons dos maus pagadores. "[Os bancos] sempre mantiveram spreads [diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo] extremamente altos para jogar na média, fazendo com que o bom pagador pague uma taxa de risco pelo mau pagador", disse.

O Sebrae calcula que a iniciativa de incorporar cidadãos e empresas no Cadastro Positivo poderá reduzir a inadimplência em até 45%. Além disso, estimativa das entidades que compõem a Frente do Cadastro Positivo indica que, a médio prazo, os efeitos do cadastro poderão injetar até R$ 1,1 trilhão na economia, promover um aumento de R$ 790 bilhões na geração de negócios e incluir 22 milhões de pessoas no mercado de crédito, mesmo quem não tem comprovação de renda.

SPC Brasil

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), que reúne o banco de dados sobre o histórico de pagamentos realizados pelos consumidores, também comemorou a aprovação do texto-base do projeto de lei do cadastro positivo. O SPC Brasil avalia que as consequências das novas regras podem tornar o acesso ao crédito mais fácil e com juros menores para consumidores e empresas que honram seus compromissos financeiros, com uma análise de risco mais realista na concessão dos créditos.

O órgão também comemora o efeito no empresário, que sentirá mais confiança para os financiamentos, empréstimos e compras a prazo. “Um dos motivos das taxas de juros serem altas e de não haver flexibilização dos prazos para pagamentos é a ausência de algumas informações sobre os hábitos de pagamento dos consumidores. Atualmente, o bom pagador é penalizado pelo consumidor inadimplente, fazendo com que os juros sejam elevados para todos. Com o Cadastro Positivo, o consumidor será analisado pelo seu próprio histórico de pagamentos, e não apenas pelas restrições pontuais existentes em seu nome, o que é um modelo mais justo e abrangente”, disse o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.