Domingo 08/06/2025 04:12

Caravana da Bahia para Marcha já conta com 260 gestores municipais

Brasil - Eventos - XXI Marcha à Brasília

Foto: Divulgação

A caravana da Bahia para o maior evento da América Latina já conta com 260 gestores municipais, que desembarcarão na capital federal no dia 21 de maio, para o início das atividades da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pelas entidades estaduais e regionais, deve ter recorde de público, por conta do cenário político atual e pela expectativa de o futuro presidente da República firma compromisso com a reformulação do pacto federativo.

Além da participação dos candidatos à presidência da República, a Marcha deste ano deve receber a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), tem destacado que a intenção dos municipalistas é sensibilizar o Supremo para a necessidade de julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 que trata da redistribuição os royalties do petróleo entre os Municípios.

Ribeiro tem explicado aos baianos que a lei foi aprovada em 2012, e está suspensa por liminar concedida pela própria ministra Cármen Lúcia, em favor do Estado do Rio de Janeiro. “São R$ 43,7 bilhões que deixaram de ser partilhados entre Estados e Municípios enquanto a matéria não é julgada pelo Supremo. A lei foi uma conquista municipalista, ela foi vetada pela presidente Dilma, conseguimos derrubar o veto com muita mobilização e aguardamos o desfecho, contou.  [Divulgação]

Abaixo-assinado
“Não é justo privar os Municípios da partilha de um bem que é de todos os brasileiros", defende o presidente da UPB, que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste Baiano. Está prevista a entregar à Corte de um abaixo-assinado com milhares de assinaturas, de representantes locais e da população, em visita ao STF. Pelos cálculos da CNM, em função da liminar, um Município de 10 mil habitantes, a exemplo de Itapitanga, deixou de receber R$ 2,2 milhões de abril de 2013 a dezembro 2017.

Além dessa atividade, a Marcha deste ano vai até dia 24 de maio, e prevê intensa programação, com a participação de deputados, senadores, governadores e representantes do governo federal. Também é esperada a presença de representantes do Judiciário e de especialistas.

Portal CNM

Caravana da Bahia, Ações Públicas, XXI Marcha à Brasília

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