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O governo brasileiro mantém a expectativa de que os Estados Unidos não prossigam com a aplicação de restrições às importações de aço e alumínio do Brasil. A afirmação foi feita em nota conjunta dos ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, divulgada hoje (2), em Brasília.

“O governo brasileiro mantém a expectativa de que os EUA não prossigam com a aplicação de restrições, preservando os fluxos atuais do comércio bilateral nos setores de aço e alumínio. Em todo caso, seguirá disposto a adotar, nos âmbitos bilateral e multilateral, todas as ações necessárias para preservar seus direitos e interesses”, diz a nota.

Cotas de importação

No último dia 30, a Casa Branca anunciou que eximiu Brasil, Argentina e Austrália das tarifas sobre o aço e o alumínio, mas impôs cotas para restringir as importações.

Segundo o governo americano, os pactos com esses três países são "princípios de acordo" cujos detalhes serão divulgados em breve. "Em todas estas negociações, o governo se centra em cotas que restrinjam as importações, evitem o transbordamento e protejam a segurança nacional", ressaltou a Casa Branca, segundo a agência de notícias EFE.

O governo americano também decidiu adiar a taxação aos países da União Europeia, ao México e ao Canadá. A decisão foi tomada às vésperas do fim do prazo para negociações, que seria ontem (1º).

Quando o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs no fim de março as tarifas de 10% ao alumínio e de 25% ao aço, eximiu esses países do seu pagamento até a meia-noite do dia 1º para dar uma maior margem à negociação de acordos comerciais paralelos com alguns dos principais parceiros americanos.

Na lista inicial de países temporariamente isentos também estava a Coreia do Sul, nação com a qual Washington já alcançou um acordo definitivo para Seul evitar o pagamento das tarifas.

Indústrias dos países se complementam

Segundo a nota dos ministros, o governo brasileiro esclareceu, nas negociações com os Estados Unidos, que “os produtos do Brasil não causam ameaça à segurança nacional” daquele país.

“Ao contrário, as indústrias de ambos os países são integradas e se complementam. Cerca de 80% das exportações brasileiras de aço são de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela indústria siderúrgica norte-americana”, acrescenta a nota.

“As empresas brasileiras vêm fazendo grandes investimentos nos EUA e já são responsáveis por parcela relevante da produção e dos empregos no setor siderúrgico americano. Ao mesmo tempo, o Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos (cerca de US$ 1 bilhão em 2017), principalmente destinado à produção brasileira de aço exportado àquele país”, salienta a nota.

No caso do alumínio, diz a nota, as exportações brasileiras são muito reduzidas. “E foi salientado que, nos últimos anos, os EUA vêm obtendo superávit no comércio de alumínio com o Brasil. Além disso, recordou-se que as indústrias nos dois países são complementares, uma vez que o Brasil fornece matéria-prima para os EUA nesse setor”, destaca.

“Em termos gerais, argumentou-se que eventuais medidas restringiriam as condições de acesso ao mercado dos Estados Unidos e causariam prejuízos às exportações brasileiras de alumínio e aço, com impacto negativo nos fluxos bilaterais de comércio, amplamente favoráveis aos Estados Unidos em cerca de US$ 250 bilhões nos últimos dez anos”, afirmaram os ministros.

No entanto, acrescenta a nota, no dia 26 de abril, as autoridades norte-americanas anunciaram a decisão de interromper o processo negociador e de aplicar, imediatamente em relação ao Brasil, as sobretaxas que estavam temporariamente suspensas ou, de forma alternativa e sem possibilidade de negociação adicional, quotas restritivas unilaterais.

“Diante da decisão anunciada pelos EUA, os representantes do setor de alumínio indicaram que a alternativa menos prejudicial a seus interesses seria suportar as sobretaxas de 10% inicialmente previstas. Já os representantes do setor do aço indicaram que a imposição de quotas seria menos restritiva em relação à tarifa de 25%”, explicam os ministros Marcos Jorge e Aloysio Nunes Ferreira.

Segundo eles, “quaisquer medidas restritivas que venham a ser adotadas serão de responsabilidade exclusiva do governo” dos Estados Unidos. “Não houve ou haverá participação do governo ou do setor produtivo brasileiro no desenho e implementação de eventuais restrições às exportações brasileiras”, salientam.

Na nota, os ministros também afirmam que o “governo brasileiro lamenta que o processo negociador tenha sido interrompido e reitera seguir aberto a construir soluções razoáveis para ambas as partes”.

“Ademais, reitera sua convicção de que eventuais medidas restritivas não seriam necessárias e não se justificariam sob nenhuma ótica. Está convencido [o governo], ademais, de que, além do impacto negativo sobre as exportações brasileiras e sobre o comércio bilateral, seriam prejudiciais à integração dos setores produtivos dos dois países e a setores da economia dos EUA, que utilizam insumos de qualidade provenientes do Brasil”, destacou.