Foto: Divulgação

O Congresso Nacional aprovou, na noite desta terça-feira, 25 de abril, três projetos que abrem crédito suplementar para diversos órgãos do governo federal e também para Estados e Municípios. As três matérias agora seguem para a sanção da Presidência da República.

Um dos projetos aprovados é o que transfere para Estados, Distrito Federal e Municípios crédito suplementar no valor de quase R$ 4,5 bilhões (PLN 3/2018). As transferências aos Entes federativos referem-se à compensação financeira, por parte da União, pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, pela exploração de recursos minerais, e pela produção de petróleo e gás natural, por exemplo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que tais alterações orçamentárias não constituem novas fontes de recursos aos Entes. Trata-se de adequação orçamentária da União que reflete o aumento na previsão de arrecadação destas receitas. Neste sentido, as previsões das cota-partes de Estados e Municípios aumentam de forma proporcional, sendo importante que os Entes realizem a correspondente reprogramação em seus orçamentos com a ampliação das receitas.

Os recursos necessários à abertura do crédito são decorrentes quase em sua totalidade de excesso de arrecadação, sendo R$ 4,3 bilhões de Compensações Financeiras pela Produção de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos Fluidos, R$ 18,3 milhões de Imposto Territorial Rural e R$ 6,7 milhões de Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos.

Há ainda R$ 76,4 milhões vindos da anulação parcial de dotações orçamentárias. Na justificativa do projeto, o governo federal assegura que as transferências não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o ano de 2018.

Segurança
O Congresso também aprovou o projeto que abre crédito suplementar de R$ 3 bilhões em favor de diversos órgãos do Executivo federal (PLN 4/2018). Uma das destinações deste crédito é a realização, pela presidência da República, da integração de conhecimentos estratégicos, táticos e operacionais em subsídio às ações do Plano de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Os R$ 3 bilhões vêm da anulação de dotações orçamentárias e de emendas de comissão e de bancadas estaduais de execução não obrigatória.

Integração
O terceiro projeto aprovado é o que transfere para cinco ministérios crédito suplementar de R$ 439,5 milhões (PLN 5/2018). A maior parte dos recursos (R$ 210 milhões) vai para o Ministério da Integração Nacional. Os recursos beneficiam também as pastas da Saúde, da Fazenda, das Cidades e dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O Ministério da Saúde é o segundo a receber mais recursos – R$ 150 milhões. O dinheiro vai para o Fundo Nacional da Saúde (FNS) usar na estruturação de academias da saúde e no controle da população de animais em situações excepcionais.