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As drogas e suas repercussões nos aspectos sociais, econômicos e jurídicos ainda representam um grande desafio para os governos. O debate sobre legalização e descriminalização tem voltado à tona no Brasil, principalmente em razão das campanhas eleitorais e da intervenção federal realizada recentemente no Rio de Janeiro. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é necessário observar as experiências de outros países, uma vez que os governos municipais têm buscado medidas para enfrentar a epidemia.

O problema das drogas é uma realidade mundial, assim como o debate sobre alternativas para o enfrentamento. Alguns países têm concentrado suas ações em torno da saúde e da assistência social e outros observam o agravo mais pela perspectiva da segurança pública. No Brasil, a descriminalização das drogas está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a legalização e/ou a descriminalização devem ser definidas pelo Congresso Nacional, por meio de lei federal. Enquanto não se chega a uma definição, o Observatório do Crack, plataforma de monitoramento da CNM, atualiza a pesquisa de mapeamento desta situação nos Municípios.

No México, o debate já teve desdobramentos práticos. Na década de 40, o presidente Leopoldo Salazar Viniegra promulgou o Regulamento da Toxicodependência, que substituiu antigos decretos punitivos por autorização para os médicos prescreverem narcóticos aos dependentes. A norma descriminalizou a venda e compra de drogas, em pequenas quantidades, incluindo maconha, cocaína e heroína. Clínicas ambulatoriais de suporte foram estabelecidas e a estratégia foi tratar os dependentes como doentes.

Autores de crimes de pequena proporção foram libertados das prisões, policiais reduziram expressivamente as prisões por crimes relacionados às drogas, e foram implantados na Cidade do México locais para o uso de drogas, chamados de dispensários. Dois meses depois, cerca de mil dependentes químicos frequentavam diariamente os dispensários para comprar doses controladas de morfina e cocaína sob supervisão médica e a preço de mercado.

Cenário
De acordo com matéria divulgada pelo Portal G1, com o título A tentativa de legalização das drogas no México, a medida causou perda aos traficantes de 8 mil pesos/dia. Pouco tempo depois a legislação foi anulada e a estimativa mais recente aponta que aproximadamente 160 mil pessoas morreram por problemas ligados às drogas, entre 2006 a 2016. De acordo com o comunicado oficial do governo mexicano, as restrições às importações de morfina e cocaína, como efeito da guerra na Europa, inviabilizaram o sistema. O jornal sinaliza uma influência dos Estados Unidos da América (EUA), principalmente do Texas – Estado fronteira. A exportação de entorpecentes – como a morfina e a cocaína – foi restringida pelos EUA para fins médicos ou científicos.

Ano passado, a Agência Antidrogas dos EUA (DEA) divulgou relatório apontando que os cartéis mexicanos eram os principais provedores de drogas para os americanos. “As organizações criminosas multinacionais mexicanas permanecem como a maior ameaça em matéria de drogas para os Estados Unidos e não há atualmente outro grupo que esteja em condição de desafiá-las”, assinalou a DEA em relatório anual sobre narcotráfico. Nos EUA a questão das drogas é tratada, predominantemente, em ações da justiça criminal. Mas o país enfrenta nova epidemia, com aumento de 21% do número de casos de morte causadas por overdose nos últimos anos. Foram 64.070 óbitos em 2016 causadas por uso abusivo de drogas, segundo dados do Centro de Controle de Doenças americano, quase o dobro das mortes causadas por acidentes de trânsito ou armas no país.

Iniciativa
Em outros países, o problema é tratado principalmente por meio de políticas de saúde pública. Iniciativas da Holanda, Canadá, Argentina, Chile, Inglaterra e Portugal abordam métodos para tratar o usuário crônico pelo sistema de saúde. No caso de Portugal, a descriminalização do uso de drogas foi adotada em 2001, e a legislação estabeleceu limite de porte para qualquer droga, de 10 doses diárias. Produzir ou comercializar drogas continua sendo crime no país, masgoverno português priorizou tratar os dependentes.

A Confederação reconhece que o assunto demanda o debate intersetorial e fortalecimento de diversos setores do poder público. Para fomentar a discussão sobre a questão das drogas no Brasil, o Observatório do Crack menciona algumas experiências de mudanças nas leis internacionais que tratam do consumo de drogas. Além disso, a entidade aponta que as políticas sobre drogas no âmbito interno e externo – em termos de cooperação com demais países – estão fortemente relacionadas aos fatores culturais, sociais e demográficos da nação, além do que, depende das articulações entre as instituições públicas locais e internacionais envolvidas no suporte às leis vigentes.