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“Temos de passar a limpo a Federação”. Com essa frase, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, marcou sua participação no 3º Fórum Estadão. Ele levou a realidade da federação brasileira na perspectiva municipal e os desarranjos do pacto federativo atual. “Não há no Brasil descentralização. Há desconcentração”, disse o líder municipalista no final da manhã desta quarta-feira, 25 de abril. Para ele, esse é o problema da administração pública brasileira.

O debate abordou a importância de se firmar um novo pacto federativo – reforma considerada por analistas necessária, mas de difícil realização. Ziulkoski levou o sentimento dos 5.568 gestores municipais, e enriqueceu a plenária com dados reais do impacto das iniciativas federais na gestão municipal, inclusive nas áreas de assistência social, educação, meio ambiente e saúde. Ele falou da estrutura federativa, das competências individuais e comuns e da partilha dos recursos entre os Entes da Federação.

Para o municipalista, a União está cada vez mais centralizadora, e isso começa pelo patrimônio, de onde são gerados os tributos. Em contrapartida, as competências são desconcentradas e passadas as prefeituras, por meio dos programas e da municipalização de setores. “É o maior escarnio desse país, a forma adotada”, disse Ziulkoski. Ele informou que nos últimos anos foram criados 392 programas para os Municípios promoverem as ações.

Exemplo
Ele mencionou um exemplo de programa nas quatro áreas prioritárias, e destacou que a verba repassada pelo governo não é suficiente para quitar o custo real das atividades. Nesse aspecto, o presidente da CNM critica os prefeitos que assinam os convênios para implantação dessas políticas públicas em seus Municípios e diz que criá-los representa a má gestão federal.

“São 10,5 milhões de crianças, de zero a três anos no Brasil, e só tem três milhões em creches, 70% na área pública e 30% na privada. O governo criou o proinfância para a construção de 8 mil creches, e hoje estamos tentando acertar com o Tribunal de Contas [da União] e com o Ministério da Educação”, contou, ao se referir às obras paradas e abandonas. “Tem 1,2 de creches no meio do mato fechadas, porque fazer a creche é simples”, contextualizou.

Casos
No mesmo padrão, Ziulkoski mencionou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que conta com 10% de recursos financeiros da União; o Saúde da Família, que recebe de R$ 7 a R$ 10 mil do governo e custa mais de R$ 70 mil por equipe; o Bolsa Família, que custa mais de R$ 23 bilhões aos Municípios; e saneamento, que são quatro eixos, água, esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

“Que Federação é essa em que nós vivemos”, questionou o líder municipalista. Ele foi mais fundo ao falar da morosidade do Congresso e do Executivo de promover regulamentações que podem causar impacto nos cofres federais, enquanto o tratamento dado ao governo municipal de controle, de engessamento e de transferência de responsabilidades sem a transferência de verba. “Não é um jogo de empurra-empurra. Não estamos empurrando nada, estamos massacrados lá na ponta”, disse. Ao aproveitar o gancho, falou das emendas parlamentares, que são motivo de corrupção e moeda de troca entre políticos.

Participantes
No geral, os participantes concordam com a necessidade de mudanças, inclusive constitucionais e tributárias. O chefe da Assessoria Especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, mencionou em sua fala a urgência da reforma previdenciária. Ele reforçou que o dinheiro acabou e não há mais como sustentar a ideia de que a União vai dar conta de tudo. No início de sua explanação, comentou sobre o impacto dos pisos salariais aprovados pelo Congresso, que engessam a administração municipal e obrigam todas as regiões a pagarem o mesmo valor à categoria, independentemente da realidade financeira.

Já a professora da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cibele Franzese, de forma mais acadêmica, falou dos problemas da gestão dos serviços públicos, principalmente nos Municípios pequenos. “A gente discute a distribuição de receitas, que é fundamental, mas a estrutura de prestação de serviços também é crítica”, disse a docente. No entanto, ela reconhece que, por conta da estrutura federativa, o cidadão não sabe ao certo de onde cobrar o serviço e “acaba estourando na mão do prefeito”.  

Frases
Durante a transmissão ao vivo, o Estadão divulgou algumas frases dos participantes. Confira as do presidente da CNM.

-  Os desvios estão na União, para manter o status quo em Brasília. Por isso é a realidade que vivemos. Tem que distribuir melhor. Há um conluio. Um prefeito faz o projeto, vai para Brasília, é recebido no aeroporto com auxiliar parlamentar, perambula por lá, uma emenda de R$ 300 mil demora 70 meses para ser concluída. Não são todos, repito, mas é isso que nós queremos? Cada vez menos pessoas competentes para fazer gestão?"

- "Uma reforma tributária tem que abordar as diferenças entre os municípios. Ela é importante, mas mexe só com tributos. Tem que mexer na parte fiscal. Não adianta arrecadar se não falar da distribuição", diz Ziulkoski. "Quero saber onde vai esse dinheiro arrecadado", questiona.

-  “Isso está tudo bem? Para mim, o federalismo no Brasil está falido. Esse debate é fundamental e agradeço por terem lembrado de nós por estarmos aqui trazendo um pouco das nossas mazelas”.

-  Ziulkoski diz que não adianta criar direitos "e ser populista". "Os Municípios estão endividados. A mais ingovernável cidade do País é São Paulo. Só pode negociar dívida para fazer mais refinanciamentos", diz.

-  Muito aplaudido, Ziulkoski finaliza sua fala dizendo que as emendas servem como moeda de troca. "Temos que acabar com as emendas parlamentares, passar a limpo a Federação. Onde é que está o princípio da impessoalidade?".

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