Apoio à pauta municipalista e presença na XXI Marcha são confirmadas pelo líder do governo
Brasil - Ações Públicas - Pautas Prioritárias
Foto: Divulgação
O líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE), recebeu o vice-presidente da Confederação Nacional de Município (CNM), Glademir Aroldi, e confirmou seu apoio às pautas prioritárias dos Municípios. Na reunião, que ocorreu nesta quarta-feira, 25 de abril, o líder reforçou também que estará presente na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre os dias 21 e 24 de maio, na capital federal.
“Como municipalista que sou, reforço meu apoio à pauta dos Municípios e destaco que estarei presente na Marcha”, destacou Moura. O parlamentar se comprometeu ainda com a solicitação da CNM de que o Congresso Nacional promova uma semana de votação de pautas prioritárias municipalista uma semana antes da Marcha.
Outra pauta em discussão com a liderança de governo foi a urgência do requerimento ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência dos Municípios. Aroldi destacou ao líder a necessidade da tramitação da matéria, tendo em vista a suspenção pelo Superior Tribunal Federal (STF) da Lei que promoveu a redistribuição do ISS.
“Essa pauta, junto com outra que é a dos royalties, que também está travada no STF, são as prioritárias e mais urgentes para o nosso movimento. Precisamos mais do que nunca do apoio do Congresso Nacional”, ponderou Aroldi.
Sippel fez ainda um resumo de todo trabalho desenvolvido pelo movimento municipalista para a aprovação da legislação. Ele ressaltou que “esse não é um projeto que gera carga tributária e acaba com injustiça tributária que sempre existiu no país”.
A reunião de hoje foi agendada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos Barreto. Também participaram do encontro o representante do Conselho Político da CNM e presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto; o consultor da CNM Eudes Sippel; a técnica da área de Finanças da entidade, Thalyta Alves; e o assessor parlamentar da CNM Lindemberg Portela.
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