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Dados de pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e debate com os candidatos à presidência da República, sobre novo pacto federativo, durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 21 a 24 de maio. Uma matéria do Valor Econômico, publicada nesta terça-feira, 24 de abril, menciona essas duas iniciativas da Confederação. Com título É preciso discutir a situação de Estados e municípios, o texto aponta para alguns desafios do próximo presidente.

A partir dos últimos acontecimentos, o texto começa alfinetando a postura de alguns pré-candidatos à eleição presidencial e afirma que, inevitavelmente, eles devem abordar a precária situação das contas públicas, em suas campanhas. “O próximo presidente da República terá que apresentar suas propostas, demonstrando como respeitará a chamada "regra de ouro" das finanças e o teto de gastos. Mas o debate tem que ir além, abarcando também a situação fiscal de Estados e Municípios”, destaca o Valor.

Nesse aspecto, o chamado novo pacto federativo não ficará de fora da discussão, principalmente por conta da necessidade de apoio de governadores e prefeitos. Foi com esse discurso que o presidente, Michel Temer, assumiu seu mandato, mas não consegue mais tirar do papel sua agenda legislativa, a destravar discussões sobre melhorias no sistema tributário nacional. Agora, menos ainda, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na disputa pelo Palácio do Planalto. Ele detém controle da pauta.

“A grande maioria dos deputados e senadores concorrerá à reeleição ou a outro cargo eletivo: quem votará a favor de alguma medida que onere ainda mais o contribuinte e/ou as empresas instaladas no país?”, indaga o jornal. O texto mesmo sinaliza que o primeiro passo para um debate realista pode ser dado durante a Marcha, em maio, com prefeitos de todo o país em Brasília. A programação do evento deve receber os presidenciáveis com maior intenção de votos.

O texto menciona dados da Confederação, em que 66% dos prefeitos contavam com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 2 bilhões – proposto pelo Executivo e aprovado pelo Congresso – para o fechamento das contas de 2017. A mesma pesquisa, que ouviu 98,5% dos gestores municipais, revelou que as prefeituras com dificuldades financeiras suspenderam o pagamento de fornecedores e salários de servidores, o que certamente trouxe impacto negativo sobre a atividade econômica nesses Municípios, o alcance e a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Apenas metade dos prefeitos disse acreditar que 2018 será melhor para as finanças municipais.

A matéria não deixa de fora a situação dos Estados. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), diversas unidades da federação chegaram ao fim de 2017 com as contas no vermelho. O Relatório de Estabilidade Financeira, do Banco Central, indica que o sistema está preparado para suportar eventual calote de Estados e Municípios que não são elegíveis para contar com garantias da União, assim como de seus respectivos servidores, fornecedores e empregados dos fornecedores.

“O que não está nessa conta é o risco político. É sempre bom lembrar que as grandes manifestações de junho de 2013, que abalaram governantes e ajudaram a depreciar a imagem da classe política, estiveram diretamente relacionadas à cobrança da população por melhores serviços públicos”, sinaliza a matéria. Para o Valor, o próximo presidente terá que decidir, assim que for eleito, o que fará em relação à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Mas, não é só isso, o sucessor de Temer também terá de tratar temas internacionais delicados, como a emissão de tropas brasileiras na missão de pacificação da República Centro-Africana e os ataques contra base de operações na República Democrática do Congo.