Câmara tenta votar nesta semana oito medidas provisórias que trancam a pauta
Brasil - Ação Legislativa - Medidas Provisórias
Foto: Divulgação
Deputados federais tentarão votar, nesta semana, oito Medidas Provisórias (MPs) que perdem a validade nas próximas semanas e, por trancarem a pauta do plenário, impedem os parlamentares de analisar outros projetos. Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo.
Quando isso não acontece, elas caducam, e automaticamente voltam a valer as regras anteriores à edição das propostas.
Ao serem lidas no plenário da Câmara, essas medidas entram também automaticamente na pauta da Casa e ganham prioridade em plenário. Com isso, projetos de lei não podem ser votados até que as MPs sejam analisadas pelos deputados.
As oito medidas provisórias venceram em março e tiveram os prazos prorrogados duas vezes. Após esse período, passaram a tramitar em regime de urgência. Os textos vencem em junho, mas ainda precisam passar pelo Senado para virar lei.
Saiba quais são os temas das MPs que devem ser analisadas pela Câmara:
- desburocratização do acesso do Instituto Chico Mendes (ICMBio) ao fundo relativo a taxa de compensação ambiental;
- aprimoramento dos incentivos ao setor da informática, previstos na Lei da Informática Nacional;
- retirada da vedação para que a Pré-Sal Petróleo possa atuar diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão;
- proposta que possibilita o saque por idosos de recursos da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
- medida que autoriza a União a transferir ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor de R$ R$ 2 bilhões, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais;
- criação de cargos em comissão para compor os conselhos de supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal;
- texto que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-territórios federais; e
- autorização para a União doar recursos ao Estado da Palestina, destinados à restauração da Basílica da Natividade.
Com informações do G1
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