Sábado 07/06/2025 17:06

Itaporã devolveu mais de R$ 650 mil reais por irregularidades na saúde pela Adm. 2013/2016

Brasil - Ações Públicas - Devolução de Recursos

(Imagem: Arquivo)

Conforme havia sido notificado pelo Ministério da Saúde, o município de Itaporã foi obrigado a devolver R$ 666,9 mil reais, referentes à improbidade na utilização de recursos oriundos do (SUS) Sistema Único de Saúde destinados para atender a instalação de duas ESFs criadas na gestão passada.

Na tarde do ultimo (05/04), o prefeito Marcos Pacco comunicou a Assessoria de Imprensa do município, que os valores já foram depositados, apresentando o comprovante de devolução, com a identificação do programa de trabalho e da fonte dos recursos.

Através de um oficio recebido em 10 de fevereiro de 2017, o governo federal propôs como alternativa ao município de Itaporã, que fosse apresentado um plano de trabalho para a celebração do termo de ajuste sanitário o TAS, que permite a devolução dos recursos no decorrer da execução do Plano de Trabalho, ou seja, arcar com recursos próprios e destinar o valor mencionado para a sua real finalidade durante a vigência do TAS.

O prefeito Marcos Pacco, voltou a se pronunciar em relação a este fato, dizendo que não se esquivou da responsabilidade, mas sabe que o município irá sofrer, pois, esses valores farão falta, deixando evidente a luta que vem travando para colocar a casa em ordem, dado ao estrago feito pela administração passada.

Pacco enfatizou que o município tem que arcar com os compromissos, mesmo que sejam da gestão passada, lembrando que Itaporã está inadimplente desde que assumiu em janeiro de 2017. “Estamos numa luta grande para sair da inadimplência, e para isso, já negociamos o parcelamento do ITAPREV com aprovação da câmara de vereadores e do INSS, pois é sabido que o munícipio não pode ficar inadimplente para que não ocorram obstruções de repasse de convênios federais. Agora que já estávamos quase sanando as contas para conseguirmos a certidão negativa, aparece mais este problema o qual tivemos que cumprir com muito esforço.

“Com o remanejamento deste valor, outras áreas serão afetadas, pois tira o nosso poder de investimento com recursos próprios. Vale lembrar que este dinheiro mal usado veio em 2015 na administração passada.” Disse Pacco.Hoje com a devolução, o município de Itaporã sofre com compromissos e planejamentos por conta deste dinheiro que foi depositado de uma vez, além das preocupações com salário e fornecedores.

O prefeito Marcos Pacco disse que haverá mais contenções de despesas devido o valor ter saído de uma única vez dos cofres públicos.

Todavia o município já encaminhou ao ministério público todos os processos referentes a improbidades administrativas, para que, a justiça seja feita e cobre com rigor os responsáveis por suas ingerências.

 

(Walter Ramos / Assecom)

Assecom

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