Capacitação gratuita tem como objetivo desmistificar tributos e incentivar controle social.

Foto: Edemir Rodrigues

O curso gratuito Disseminadores da Educação Fiscal, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), está com inscrições abertas. A capacitação é o principal produto do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e é aberta para servidores públicos nos três níveis de governo, professores e diretores de escolas, comunidade acadêmica, lideranças comunitárias, sindicais e associativas e conselheiros de políticas públicas, bem como para a sociedade como um todo.

O secretário da Sefaz, Guaraci Fontana, reforça que o objetivo principal do curso é formar multiplicadores que irão contribuir com o efetivo exercício da cidadania. “É preciso encorajar a participação da sociedade na gestão pública, inclusive, por meio da educação fiscal, no sentido de aprimorar a relação entre Estado e cidadão. O curso oferece a compreensão da função socioeconômica do tributo, aplicação correta dos recursos públicos, estrutura e funcionamento da Sefaz. Os disseminadores serão responsáveis por compartilhar esse conteúdo com escolas, associações e outros, sempre estimulando o exercício do controle social democrático”, pontua.

Conforme o coordenador do programa de Educação Fiscal da Sefaz, fiscal tributário da Receita Estadual, Carlos Roberto Antunes, serão 120 horas/aula, disponibilizadas em cinco módulos e ministrado 100% a distância. Ao final do curso o aluno deve apresentar um projeto pedagógico para receber o certificado.“A Secretaria de Fazenda do Estado tem como missão não apenas cuidar do tributo e de sua aplicação, mas também orientar e dar condições para que a sociedade exerça seu papel fiscalizador, acompanhando os atos do Poder Público. Isso significa dizer que eu, cidadão, preciso saber qual a função do tributo e para onde ele vai. Quanto mais esclarecida a população, menor a sonegação fiscal. Por meio desses disseminadores queremos formar uma nova geração de jovens que hoje estão na escola, além de criar uma consciência cidadã nos pais desses alunos. Sem sombra de dúvidas, a educação é a melhor maneira de mudar a cultura de toda uma nação”, destaca.

Inscrição

Para participar, os interessados devem preencher com seus dados pessoais a ficha de inscrição e encaminhar para o endereço eletrônico. O conteúdo programático das aulas é composto de cinco módulos, confira:

• Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social: aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e na educação pública;
• Módulo 2 – Relação Estado e Sociedade: suscita temas relativos à organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do estado democrático de direito e da cidadania;
• Módulo 3 – Função Social dos Tributos: destaca a importância do tributo na atividade financeira do Estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão;
• Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos: evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fiscal do gestor público e ao exercício do controle social;
• Módulo 5 – Educação Fiscal na prática –identifica a importância do projeto pedagógico na atividade escolar, como também, apresenta o Plano de Ação como uma atividade possível a ser desenvolvida por todos aqueles que não estão ligados à prática escolar.

Todas as atividades são de execução obrigatória, sendo aprovados os alunos que obtiverem no mínimo 70% de aproveitamento. Durante todo o processo de aprendizagem haverá o auxílio de um tutor. A atual edição do curso busca adequar seus conteúdos aos fatos sociais, políticos e econômicos que constroem o dinamismo da história, bem como incorporar temas relacionados às novas bases de financiamento da educação básica e aos avanços promovidos pelo poder público e pela sociedade na transparência e no controle das finanças do Estado.

Os interessados podem obter mais informações pelos telefones (67) 3389-7821 / 7822.