Sábado 07/06/2025 13:50

Regulamentação do lobby no Brasil volta a ser debatida no Congresso Nacional

Brasil - Política - Poderes Públicos

Foto: Divulgação

A atividade de pressão de um grupo organizado, com interesse comum, sobre políticos e poderes públicos, é reconhecida pela expressão lobby. A regulamentação desse movimento de influência volta a ser debatida no Congresso Nacional, com a apresentação de um novo parecer ao Projeto de Lei (PL) 1.202/2007 nesta semana, dia 4 de março.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o PL disciplina a atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e de entidades da Administração Pública Federal. Já o novo texto foi apresentado pela relatora da matéria, deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), com mudanças sugeridas pelos parlamentares.

De acordo com o parecer, a atividade de representação de interesses é considerada legal para contribuir com o equilíbrio do ambiente normativo e regulatório do País nos processos de decisão política. Dessa forma, para os representantes dos interesses cadastrados perante os tomadores de decisão passa a ser legal a apresentação, como sugestão, de emendas, substitutivos e outros estudos referentes ao tema tratado.

A nova redação diferencia as doações de pessoas físicas a campanhas políticas de outras, proibidas no âmbito do exercício do lobby. Também restringe o exercício de mandatos executivos, e durante quatro anos após deixar o cargo, os profissionais não poderão exercer a atividade de representação de interesses.

Portal CNM

Regulamentação do Iobby, Congresso Nacional, Brasil, Política, Poderes Públicos

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